Operação Kilowatt: a pedido do MP, cinco são condenados por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação

A pedido do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Adriano Marmitt, a Justiça condenou cinco pessoas denunciadas em dezembro de 2015 em decorrência da Operação Kilowatt por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação. Um ex-diretor da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), em Porto Alegre, um empresário, dois engenheiros e um fiscal de obras da 1ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas foram sentenciados a penas que variam de dois anos a quatro anos e quatro meses de reclusão, mais três anos de detenção e multa de R$ 56,7 mil.

Conforme a denúncia, a Operação Kilowatt foi deflagrada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais para apurar ilegalidades no contrato para a execução de obra na subestação transformadora de energia elétrica localizada na Fepps, em Porto Alegre, tendo por contratadas as empresas Emei – Eletro Montagem Industrial Ltda., responsável pelo projeto, e Cisal – Construções e Instalações Satélites Ltda., responsável pela execução da obra. Durante a investigação, surgiram fatos novos, envolvendo os mesmos agentes públicos da Fepps, da Secretaria de Estado de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano e a mesma empresa Cisal, consubstanciados nas obras de readequação do Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Fepps e na reforma da escola Oscar Pereira. Por conta das ilegalidades, os cinco foram condenados em 26 de maio deste ano. Da decisão, cabe recurso.