A partir de ação do MPRS, Prefeitura de Porto Alegre reabre última das quatro UBSs fechadas em dezembro
Após seis meses de obras, foi reaberta nesta quarta-feira, 30 de junho, a Unidade de Saúde Pitinga, no bairro Restinga, extremo sul de Porto Alegre. O espaço recebeu pintura interna e externa, readequação do layout das salas e revisão da rede elétrica e hidráulica. Esta foi a última das quatro UBSs fechadas pela Prefeitura de Porto Alegre em dezembro do ano passado a reabrir, após decisão liminar da Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre.
Conforme a ação do MPRS, os quatro postos de saúde (Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth) foram fechados sem a apresentação de um estudo prévio de controle social, havendo remanejamento do atendimento da população para outras unidades sem a oitiva das comunidades atingidas. “A UBS Vila Elizabeth foi a primeira a reabrir, no dia 13 de janeiro, seguida da Jenor Jarros, em abril, Laranjeiras e agora a Pitinga”, conta a promotora Márcia Cabral Bento, que acompanhou de perto a execução do cumprimento da liminar.
O Município de Porto Alegre chegou a recorrer da decisão que determinou a reabertura dos quatro Postos de Saúde. Porém, o Tribunal de Justiça negou, no dia 22 de dezembro, efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Município pedindo que fosse suspensa a decisão. Por fim, em maio último, o agravo do Município foi desprovido. A UBS Pitinga atende cerca de 2,5 mil moradores da região.
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