Santa Maria: MPRS participa de audiência pública sobre método Apac
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou, nesta quarta-feira, 23 de junho, de audiência pública para discutir a implantação da metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Santa Maria. Realizado no Salão do Júri do Foro local, em modelo híbrido – presencial e virtual – o evento teve como objetivo promover o debate sobre o assunto e apresentar o modelo à comunidade.
Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que a segurança pública é prioridade para o Ministério Público por sua essencialidade para o bem-estar da sociedade. “O Ministério Público entendeu, desde o início, que esta seria uma oportunidade para mudar a realidade de alguns apenados, que realmente querem, depois de cumprir a pena, deixar para trás o mundo do crime e reconstruir as suas vidas com autonomia e livres do domínio das facções, o que, infelizmente, não é viável no atual sistema que temos”, disse o chefe do MP.
Dornelles ressaltou ainda que no Brasil não há pena de morte, nem prisão perpétua, que todos vão sair da penitenciária. “E como queremos que eles saiam? Que cumpram a pena, sim, mas que tenham condições de sair e ter profissionalização, condição de sustentar a família e deixar definitivamente o mundo do crime e, para isso, a participação da comunidade é fundamental. Contem com o MP no que precisar para a implantação dessa metodologia aqui em Santa Maria”, finalizou.
Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, “o método Apac traduz-se em importante alternativa para o cumprimento de pena privativa de liberdade e, por suas características, merece criteriosa avaliação para sua adoção. Admiti-lo, nos casos que assim recomendam, implica na redução da propensão à reincidência e na maior efetividade no cumprimento da pena”.
Coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do MPRS, o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, que atuou por mais de uma década na Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, apresentou a metodologia Apac, iniciativa que está sendo replicada em diversos municípios. Segundo ele, o método oferece uma oportunidade real de reintegração para os presos que tiverem essa intenção, revertendo uma cultura muita antiga. “Operando com custo menor que o do sistema comum e buscando redução significativa na reincidência, a Apac pretende contribuir para a proteção da sociedade”, salienta.
“A nossa justiça será incompleta enquanto cumprir pena for apenas ficar na cadeia. Precisamos fazer com que esses presos não fiquem reféns das facções, que desenvolveram uma espécie de política pública às avessas. Os favores são pagos lá fora”, explicou. Para mostrar a realidade dos presídios, o procurador mostrou uma sequência de fotos que registram o caos do sistema prisional. “Quanto pior, melhor para a facção”, sintetizou.
O promotor de Justiça de Santa Maria que atua na área, César Augusto Pivetta Carlan, afirmou que a audiência ocorreu porque a comunidade decidiu dar esse passo. “A gênese da Apac é isso: que todos queiram melhorar o nosso sistema penitenciário”, sublinhou. Segundo ele, o que se espera da comunidade é o senso de dever coletivo e que possamos refletir sobre o papel de todos em relação aos direitos humanos. “Se a sociedade de Santa Maria estiver disposta a dar um passo adiante em escrever a nossa história implementando esse método, o Ministério Público está disposto a construí-la”, concluiu.
Após a apresentação, o espaço foi aberto para manifestação dos inscritos.
SOBRE A APAC
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) tem como objetivo recuperar e reintegrar na sociedade os condenados a penas privativas de liberdade. A metodologia da Apac visa estabelecer uma disciplina rígida de estudo e trabalho, contando com o envolvimento da família do sentenciado.
O custo mensal por apenado é de duas a quatro vezes menor que no sistema penitenciário comum, além do índice médio de reincidência ser de apenas 15%, contra os mais de 70% no sistema comum. Outro diferencial no método é a valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação. A pena do condenado é cumprida em prédio com capacidade média de 100 a 180 recuperandos, de forma que o preso tem preferência para permanecer na sua terra natal ou onde reside sua família.
PRESENÇAS
Também compuseram a mesa de autoridades o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom; secretário de Estado da Administração Penitenciária, Mauro Hauschild (virtual); o juiz-corregedor Alexandre de Souza Pacheco, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário pelo TJRS; o juiz da Vara de Execução Criminal de Santa Maria, Ulysses da Fonseca Louzada; e a defensora pública Valéria Tabarelli Brondani. Estiveram presentes ainda os promotores de Justiça de Santa Maria Giani Pohlmann, Joel de Oliveira Dutra e Jocelaine Dutra Pains.
