Acordo resulta em mudanças nas regras de testagem de trabalhadores para Covid-19 em Cachoeira do Sul
O Município de Cachoeira do Sul publicou nesta quinta-feira, 10 de junho, novo decreto que altera o de número nº 53/2021, no que diz respeito à testagem em massa para Covid-19 dos trabalhadores e consumidores no Município. A mudança é resultado da segunda audiência de conciliação virtual realizada no final da tarde desta quarta-feira, 9 de junho.
O Ministério Público de Cachoeira do Sul chegou a expedir recomendação a respeito e, como a mesma não foi não atendida, ingressou com ação civil pública no dia 4 de junho último.
Conforme decreto publicado, o Município fornecerá testes aos servidores, funcionários e membros dos órgãos e serviços públicos, conforme Plano de Testagem a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Quanto à testagem no setor privado, o Município apresentou plano de fiscalização, com afinamentos e reforços, inclusive com o acréscimo de meios de inibição da circulação do vírus, o que também consta no Decreto Municipal.
O prazo para comprovação de testagem de 50% dos funcionários passou do dia 11 para o dia 15 de junho. Já o prazo para comprovação da testagem de 100% dos funcionários permanece dia 18 de junho.
O Decreto 55/2021, válido a partir de amanhã, também traz a informação de que pessoas que já tiveram coronavírus ou que já fizeram as duas doses da vacina contra a Covid-19 não precisam realizar a testagem.
Para a promotora Débora Jaeger Becker, o acordo representa uma convergência com o município diante da ponderação de que, se nada fosse feito, quase inevitavelmente ocorreria uma intervenção do Estado, obrigando novamente as restrições das atividades econômicas. “É uma tentativa de conciliar os interesses e manter as atividades presenciais, ainda que com algum custo aos empreendedores, buscando conter a circulação do vírus”, disse ela.
Além da promotora, participaram da audiência o juiz Leonardo Bofill Vanoni, o procurador-geral do Município Hélio da Costa Garcia Junior e a procuradora Juliana Flores.
