Atendendo exigência do MP, governo do Estado publica edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre

Atendendo exigência do Ministério Público, o governo do Estado publicou na quarta-feira, dia 26 de maio, o edital de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre, buscando melhorar a gestão, instalações e serviços que devem ser prestados pela rodoviária. Na sexta-feira, o documento foi anexado ao Inquérito Civil instaurado em 19 de dezembro de 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Conforme o promotor de Justiça Ari Costa, a abertura das propostas está prevista para 26 de agosto.

A longa tramitação do Inquérito Civil n. 202/2008, demandando inúmeras promoções do Ministério Público, realização de audiências com os gestores do Daer e audiência pública promovida no ano de 2019, culminou logrando êxito do objeto, gerando a publicação do edital de concessão, sem a necessidade de demanda judicial.

Vencerá a disputa a empresa privada que oferecer maior outorga, com valor mínimo de R$ 868,8 mil. O valor a ser aplicado será de R$ 87,4 milhões, sendo R$ 75 milhões em investimentos nos próximos três anos. As obras incluem as intervenções exigidas pela prefeitura de Porto Alegre no entorno, com passarelas, túneis e retorno alternativo para a Avenida Mauá.

O governo também prevê no edital uma transição com os atuais permissionários, determinando que no período de 12 meses o novo concessionário não pode mudar o local das atuais lojas nem, durante 24 meses, aumentar o valor dos aluguéis e condomínio, à exceção da atualização monetária anual pelo IPC-A.