MPRS e IGP lançam campanha para inserção do selo do transtorno do espectro autista na carteira de identidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Governo do Estado, por meio do Instituto-Geral de Perícias e Instituto de Identificação, lançaram nesta segunda-feira, 31 de maio, em evento virtual, a campanha de inserção do selo do transtorno do espectro autista na carteira de identidade. O objetivo do documento de identificação para os autistas é assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme estabelece a Lei 13.977/2020.
A denominada Lei Romeo Mion prevê a criação de um documento específico, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). No Rio Grande do Sul, esta identificação é feita na própria carteira de identidade emitida pelo IGP, com a impressão de um laço colorido em fundo azul, no canto superior direito do documento. A solicitação da inclusão do símbolo deve ser feita pelo usuário, sendo necessário apenas apresentar o laudo médico que comprova a condição no momento do atendimento. Desde março, já foram emitidas 52 carteiras de identidade com o selo.
No lançamento da campanha, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, salientou a importância da cooperação interinstitucional. “Esta atuação em parceria com o IGP, em mais uma área, é de extrema relevância para podermos cumprir nossa missão e entregar um instrumento de garantias de concretização de direitos”, afirmou.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
No Ministério Público, a iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões (Caoijefam) e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre. A promotora de Justiça Inglacir Delavedova, responsável pelo procedimento de acompanhamento para implementação do selo do autismo no documento de identidade, destacou que a articulação do MP com o IGP para viabilizar a identificação é uma forma de proteção às crianças e adolescentes com TEA, e também aos adultos. “Nossa principal preocupação na Promotoria é com os adolescentes, especialmente em abordagens policiais, visto que ao serem tocados, podem ter alguma reação e serem mal interpretados, ou mesmo em um atendimento em setores públicos, ao aguardarem em uma fila, por exemplo, situações em que poderia haver alguma violação de direitos”, ressaltou Inglacir.
A coordenadora do Caoijefam, promotora de Justiça Denise Casanova Villela, afirmou que “essa inciativa busca auxiliar as pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias para melhor compreensão social, evitando exposição e estigmatização”.
PRESENÇAS
Também participaram do evento virtual de lançamento da campanha o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Jr.; a diretora do Departamento de Perícias do Interior do IGP, Marguet Mittmann; e a diretora do Departamento de Identificação do IGP, Katia Reolon Bitencourt.
