Ministério Público, Fecomércio-RS, Fiergs e Sebrae RS firmam convênio para levar educação a recuperandos da Apac Porto Alegre

O desenvolvimento da sociedade, por meio da educação transformadora, é o que norteia um convênio de Cooperação Técnica entre Ministério Público, Senai, Sesi, Sebrae RS, Sesc e Senac. No dia 10 de maio, os dirigentes das instituições iniciaram uma parceria inédita que prevê a disponibilização de capacitações, orientações, doação de alimentos, entre outras ações para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS – Partenon.

O Ministério Público do RS irá apoiar, de acordo com as suas atribuições institucionais, as iniciativas decorrentes deste Convênio de Cooperação Técnica. Para o procurador-geral da Justiça, Fabiano Dallazen, “o Sistema APAC é uma alternativa penal de grande êxito, inclusive muito superior em termos de recuperação do criminoso, dos apenados, ao sistema tradicional. Merece a atuação e a articulação do Ministério Público somado à parceria com o Sistema S para que a gente tenha condições de profissionalizar e, dessa forma, diminuir a reincidência ao mundo do crime, dando uma alternativa àqueles que querem sair da vida de violência e criminalidade”.

Para o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do MPRS, Gilmar Bortolotto, a APAC representa importante parceria entre a sociedade e o Poder Público, com o objetivo de viabilizar a execução da pena de forma racional. “O que se busca é a redução da reincidência, fator essencial quando o tema é segurança pública. A assinatura do convênio proporcionará que os recuperandos tenham acesso à educação e à profissionalização, fatores importantes quando se fala em mudança de vida. Além disso, a celebração do convênio identifica a grande responsabilidade social dos parceiros do Sistema S, reconhecidos pela relevância dos serviços que prestam historicamente. Este é um grande passo no processo de implantação das APACs”, acredita Bortolotto.

Para a presidente da APAC Porto Alegre/Partenon, Célia Rejane Amaral, a parceria com o ecossistema S representa um importante apoio para realizar a missão de ressocializar os condenados a fim de diminuir a reincidência no crime. “A APAC tem como objetivo promover a humanização das prisões, o que também implica proteger a sociedade. É fundamental para o resgate da pessoa humana que possamos contar com a comunidade e firmar parcerias como esta, que nos permitirá levar aos recuperandos uma nova possibilidade de inserção social, por meio de uma educação de qualidade e capacitação profissional”.

Com a iniciativa, cerca de 40 recuperandos terão a oportunidade de realizar cursos nas mais diversas áreas do saber, como formações voltados ao empreendedorismo, gestão e MEI, ministradas pelo Sebrae.

O Sesi disponibilizará 60 cursos de educação continuada (www.educacaocontinuada.sesirs.org.br), curso de preparação para o Enceja (Ensino Fundamental) e cursos de EJA (Ensino Médio), ambos por meio de ambiente virtual de aprendizagem). O Senai, oferecerá vídeos de conhecimentos e soluções sobre diversos segmentos de aprendizado industrial, por meio do canal Senai Play. Além disso, também oferecerá cursos gratuitos disponíveis na plataforma nacional www.mundosenai.com.br e orientação profissional com uso da Inteligência artificial Watson. Neste primeiro momento todos as capacitações serão oferecidas de forma remota. A ideia é que mais adiante se ofereçam cursos na área da construção civil. Para o presidente da Fiergs e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae RS, Gilberto Porcello Petry, “essas ações buscam a recuperação de pessoas para que possam ser acolhidas novamente pela sociedade”.

O Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac atuará em duas frentes: doações de alimentos pelo Programa Mesa Brasil e com uma curadoria de cursos disponíveis gratuitamente no “Perto de Você”. Para o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, a união das entidades mostra como os setores estão em harmonia, buscando o desenvolvimento do Estado nas suas mais diferentes necessidades e esferas. “Essa conexão das nossas múltiplas habilidades mostra como a educação é um importante agente transformador. Juntos somos mais fortes e podemos potencializar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, por meio de soluções educacionais inovadoras e acessíveis a todos”, defende Bohn.

SOBRE A APAC PORTO ALEGRE

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre (APAC) foi constituída juridicamente em 2017 e teve seu centro de Reintegração Social (CRS) inaugurado em dezembro de 2018, quando começou a receber presos do regime fechado, que na metodologia APAC são chamados de recuperandos. Desde 2020 a entidade também oferece vagas no regime semiaberto. Atualmente existem 40 vagas entre os dois regimes.

A APAC é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Seu principal objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para o condenado se recuperar e retornar ao convívio social, protegendo a sociedade.

SURGIMENTO E EXPANSÃO DO MÉTODO APAC

No Brasil, há experiências com o método APAC desde os anos 1970, quando surgiu a primeira associação, em São José dos Campos (SP). Hoje, cerca de 61 unidades estão funcionado e são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), responsável pela implantação e fiscalização das APACs, e o método já foi implantado em 12 países.