MPRS realiza prestação de contas das atividades de 2020 na Assembleia Legislativa

Com destaque para atuação no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e aos efeitos da mais grave crise sanitária mundial da história recente, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, realizou nesta quarta-feira, 19 de maio, a prestação de contas das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Rio Grande Sul no ano de 2020 perante o Parlamento gaúcho. A apresentação ocorreu em sessão plenária especial da Assembleia Legislativa, no formato híbrido.

No início de sua manifestação na tribuna do Plenário 20 de Setembro, Dallazen destacou que a apresentação do Relatório Anual é oportunidade para o MP oferecer, não apenas aos deputados estaduais, mas a toda sociedade gaúcha, um conjunto de informações que permite a avaliação do norte estratégico da instituição e das ações desenvolvidas ao longo do último ano, bem como dos resultados alcançados. “Trata-se, na verdade, de um verdadeiro balanço social da atuação do Ministério Público”, ressaltou.

O procurador-geral salientou que “o que legitima o Ministério Público nestes novos tempos é a coerência de suas intervenções, o nível de segurança jurídica que produz e os impactos públicos e sociais concretos de suas ações”. Segundo ele, a atuação diagnóstica, interdital e sancionatória, embora importante, é insuficiente sem o comprometimento com resultados socialmente relevantes e dotados de sustentabilidadde, inclusive econômica, e compromissos sistêmicos, úteis e finalísticos com o Estado no sentido amplo e dessetorizado”, afirmou.

Sobre a pandemia, disse que a instituição foi obrigada a buscar soluções rápidas e eficazes para situações impensadas. Para Dallazen, a cooperação e a assertividade, valores que permeiam a atual gestão do MPRS, foram fundamentais à efetividade, assim como o correto diagnóstico e a boa tomada de decisão, baseada em dados.

RESULTADOS DA ATUAÇÃO

Em 2020, apesar da pandemia, o MP atuou em mais de 2,4 milhões de processos judiciais, quase 500 mil procedimentos policiais e mais de 24 mil expedientes extrajudiciais. O número de denúncias oferecidas ultrapassou 44 mil. Dallazen destacou os 40 mil, de um total de 177 mil procedimentos policiais recebidos, referentes à Lei Maria da Penha. “Precisamos avançar e o MP quer investir nessa área, com a criação de oito Promotorias de Justiça Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar, prevista no Projeto de Lei Complementar 152/2017 que tramita nessa Casa”, sublinhou o PGJ.

Na área cível e especializada, destacou os 18,6 mil Inquéritos Civis em tramitação, sendo 5,6 mil instaurados em 2020. “Confirmando o propósito de atuação resolutiva e preventiva, evitando-se a judicialização, o MP ofereceu 1.948 Compromissos de Ajustamento de Conduta e contou com o cumprimento efetivo de 1.920. Foram expedidas 4.210 Recomendações e ajuizadas 1.403 Ações Civis Públicas”, afirmou.

Junto aos Tribunais Superiores, o MP interpôs 970 recursos e propôs 28 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo que das 16 julgadas, 100% foram procedentes ou parcialmente procedentes. Ainda, por meio da Procuradoria de Prefeitos, o Ministério Público ajuizou 18 denúncias contra prefeitos, em 2020, sendo que quatro foram afastados.





ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

Dallazen explicou aos deputados que o modelo de gestão estratégica e o investimento em tecnologias contribuíram para que o MP enfrentasse os impactos da pandemia em 2020, na execução de suas funções e mantivesse o atendimento à população em todas as comarcas.

Em relação à pandemia, o MP instaurou 1.100 Procedimentos Investigatórios e 139 Inquéritos Civis. Ofereceu 1.412 Recomendações e firmou 28 Termos de Ajustamento de Condutas. Ajuizou apenas 55 Ações Civis Públicas, denotando o compromisso com maior prevenção e menos judicialização.

Exemplos dessa atuação ocorreram em relação aos surtos em frigoríficos, suspensão de aulas presenciais e definição de medidas para retorno, repasse de verbas para educação infantil e assistência social, além da criação do Netsus pelo MP, ainda em dezembro de 2019, que permitiu a implementação do Sistema de Gerenciamento de Internações em todos os hospitais do Estado.

Na segurança pública, o PGJ ressaltou a posição firmada de que o MP não aceitaria a soltura generalizada de presos, defendendo a análise dos casos individualmente. Foram interpostos centenas de recursos contra decisões consideradas equivocadas, sendo a maioria aceita pela Justiça. Outro ponto de destaque para a promoção da segurança pública foi a investigação da utilização de atestados médicos falsos para o deferimento de prisões domiciliares, resultando na reversão de concessões e na denúncia de 17 pessoas, incluindo cinco advogados, por uso de documento falso.

COOPERAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE

Ao final do discurso, o procurador-geral reiterou a necessidade da cooperação interinstitucional, que promova a análise conjunta dos dados e informações relevantes utilizando a tecnologia disponível para estipular consensos mínimos que permitam as melhores ações possíveis, aquelas mais alinhadas com as necessidades do cidadão.

Após o pronunciamento do PGJ, deputados, representando suas bancadas, destacaram o trabalho do MP e as inúmeras parcerias da instituição com o Parlamento em iniciativas e debates de grande relevância para a sociedade.

Nas considerações finais, Dallazen afirmou: “Em uma sociedade atormentada pelo medo da doença e pelo receio do empobrecimento, nosso papel é – também – o de afirmar o valor da solidariedade. Em tempos difíceis, é ainda mais importante lembrar que nenhuma crise pode ser vencida sem compaixão, sem empatia e sem bondade.”

PRESENÇAS

Também estiveram presentes na sessão integrantes da Administração Superior do MP, Corregedoria-geral do MP, AMP/RS, procuradores e promotores de Justiça e servidores do Ministério Público.





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