Poderes e instituições fecham acordo sobre orçamentos para 2022 e participam de entrega do projeto da LDO
Os chefes de Poderes e instituições fecharam acordo relativo à correção de seus orçamentos para 2022, considerando a situação das finanças do Estado, a independência financeira dos órgãos autônomos e a qualidade dos serviços prestados à população. O resultado do que foi acordado, depois de uma série de reuniões técnicas e do Conselho de Estado, está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias entregue esta tarde em ato realizado na Assembleia Legislativa, com a participação de todos os signatários.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, em sua manifestação no ato de entrega, falou sobre o esforço e dos princípios que guiaram àqueles que construíram e chancelaram o acordo. “Vivemos uma crise sem precedentes da história recente. O maior desafio de todos aqueles que hoje ocupam as instâncias e os cargos de comando na organização social e cujas decisões ficarão marcadas pra sempre na memória destes difíceis tempos vividos. Ninguém, nenhuma instituição sozinha é capaz de enfrentar problemas de tamanha complexidade, nem de mudar a realidade. Somente unidos, agindo de forma cooperada e solidária venceremos esta crise. Acredito que estamos fazendo isso no Rio Grande do Sul e que o novo acordo entre os chefes de Poderes e Instituições é mais uma decisão que mostra esta escolha”, disse o PGJ.
Está expresso no texto do projeto de lei que os orçamentos do Ministério Público, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública terão reposição de 3,75%, centro da meta da inflação prevista para este ano, com contingenciamento de parte desse percentual, 2,4%, atrelado ao desempenho da economia e das finanças públicas em 2022, o que significará uma economia na ordem de R$ 142 milhões para o Estado.
O referido contingenciamento financeiro poderá ser liberado, no limite do valor total, em decorrência do crescimento da receita corrente líquida acima do projetado na Lei Orçamentária Anual de 2022. O desempenho da receita do Estado será acompanhado e avaliado a cada quadrimestre pelo grupo de trabalho que participou da formulação do acordo da LDO, formado por técnicos de todos os Poderes e instituições autônomas, e submetido ao Conselho de Estado.
O PRIMEIRO ACORDO
No dia 14 de maio de 2020, os Poderes e instituições autônomas fecharam o primeiro acordo referente à execução orçamentária em 2020 e 2021, resultado de longa negociação que pôs fim a uma disputa judicial. Em março de 2021, visando socorrer o Estado no enfrentamento da pandemia, foram transferidos para Secretaria Estadual da Saúde R$ 70 milhões, para investimento na rede hospitalar. Tais acordos, juntos, representaram no biênio 2020-2021 um esforço de contenção no desembolso financeiro do Tesouro Estadual com os duodécimos de R$ 480 milhões acumulados.
Clique aqui para ler a nota conjunta sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022
