Fundo gerido pelo MPRS oficializa o repasse de R$ 4,7 milhões para finalização do complexo Casa da Ospa e instrumentalização da escola de música

Foi assinado nesta sexta-feira, 14 de maio, o termo de cooperação que oficializa o repasse de R$ 4,7 milhões do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, à Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. O projeto contemplado em edital do FRBL em 2020 prevê a execução do projeto Ospa em Tempo Futuro, que inclui a finalização do complexo cultural-educativo Casa da Ospa, Memorial e instrumentalização da Escola da Ospa. Firmaram o documento o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente interino do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Daniel Martini, e o presidente da Fundação Ospa, Luís Roberto Andrade Ponte.

O procurador-geral de Justiça ressaltou a relevância de destinar valores do Fundo para projetos como esse. “São recursos provenientes de ilícitos nas mais diversas áreas que ganham uma nobre destinação. Sabemos das dificuldades que a cultura enfrenta e que tem se intensificado nesse período de pandemia, por isso a nossa felicidade com essa entrega. A Ospa, além de formar músicos reconhecidos mundialmente e que atuam nas mais respeitadas orquestras do mundo, também oferece oportunidades às crianças em situação de vulnerabilidade que, talvez, sem essas vagas na Escola de Música, fossem cooptadas pelo mundo do crime”, concluiu o PGJ.

Os recursos repassados pelo FRBL vão custear a conclusão da obra civil e aquisição de móveis e equipamentos do complexo. Esta será a última fase da obra iniciada em janeiro de 2017, com apoio do Ministério Público, através de doação de aproximadamente R$ 1 milhão pela Procuradoria e Curadoria de Fundações. Esta fase vai contemplar a construção do setor administrativo da Fundação Ospa, área de acesso do público pelo andar térreo (estacionamento), aquisição de mobiliário, elevadores, construção de corredor de área de fuga para o público (PPCI), conclusão da sala de recitais e eventos, salas de estudo, acessibilidade, bilheteria e hall social.

Também serão destinados à aquisição de instrumentos musicais, equipamentos e mobília para a escola de música, ao desenvolvimento das atividades pedagógicas e profissionalizantes. Atualmente, a escola proporciona atendimento gratuito para 300 crianças e jovens com o aprendizado de música. Conta com uma orquestra jovem com 55 integrantes, coro jovem e banda sinfônica. Com a reestruturação, a escola passará a ofertar mais 150 vagas e equipará seus grupos orquestrais com material qualificado para o aprendizado e para os espetáculos, além de contribuir para a formação destes jovens através do programa Ospa Social – Inclusão através da música.

Outro projeto previsto no termo de cooperação é a aquisição de equipamentos e mobiliários para a estruturação do Memorial da Ospa, além da elaboração dos projetos executivos de museologia e museografia, bem como adaptações arquitetônicas. O espaço ficará aberto ao público e apresentará os 70 anos de história da orquestra e da sua escola.

O presidente interino do Conselho Gestor do FRBL, Daniel Martini, ressalta que o projeto financiado pelo Fundo fortalece o setor cultural do Estado, além de oportunizar educação cultural para pessoas que não teriam possibilidade de acesso. “A partir desse projeto, as populações mais vulneráveis, ao invés de estarem nas ruas, sem opções, têm uma oportunidade de inclusão, acessando instrumentos de educação cultural por meio da educação musical e outros aspectos culturais”, disse.

FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros.

PRESENÇAS

Também estiveram presentes ao evento o secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Júlio Melo, a secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo, o maestro Evandro Matté, e a superintendente administrativo-financeira da Ospa, Simone Adriano.


Fotos: Tiago Coutinho/MPRS