Santa Maria: mediado pelo MP, acordo entre Prefeitura e empresas evita paralisação do transporte público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), atuou para que a Prefeitura de Santa Maria e as empresas que prestam serviço de transporte público no município entrassem em acordo e evitassem a paralisação das atividades durante a pandemia. No dia 6 de abril, o acordo foi homologado pela juíza de Direito Fabiane Borges Saraiva a pedido das partes e dos mediandos. O consenso evitou a interrupção do serviço e propiciou o direcionamento para elaboração de uma nova licitação com metodologia mais sustentável.

“O Mediar-MP é um serviço de mediação inédito no País que atua exclusivamente em questões de interesse público e busca a resolução de conflitos sem que haja judicialização do problema. Com a atuação do Mediar, o MPRS conseguiu com que a prefeitura fizesse um aporte financeiro correspondente às perdas decorrentes da Covid o que permitiu às empresas continuarem operando mesmo com número reduzido de usuários. Com isso, conseguimos salvar a possibilidade da costureira, do pedreiro, do professor e de toda a comunidade de poder se deslocar. Sem ônibus, ninguém trabalha”, observa o procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes. Em 21 de dezembro do ano passado, Moraes foi nomeado mediador e conciliador do MPRS. Foi a primeira vez na história do Ministério Público Brasileiro que um procurador de Justiça recebe esse título. Neste caso de Santa Maria, ele atua ao lado do secretário-executivo do Mediar, promotor-assessor Ricardo Schinestsck, e da promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad.

Há 10 anos, tramita em Santa Maria um processo para que seja lançada uma nova licitação no transporte público urbano e, por força de liminar obtida pelo Ministério Público em 2019, a conclusão do certame deveria se dar até julho de 2020. “Contudo, sobreveio a pandemia e as circunstâncias contratuais se alteraram drasticamente, havendo risco concreto da paralisação do serviço e prejuízo à comunidade e que recursos jurídicos vários fossem manejados em prejuízo à organização e lançamento da nova licitação. Assim, o acordo visou sanear as questões contratuais para que o caminho para uma licitação com metodologia técnica e moderna esteja livre ao final dos prazos previstos no acordo”, detalha a promotora Giani.

Portanto, mais do que evitar que o serviço fosse paralisado por conta da crise financeira imposta pela pandemia, o Ministério Público, por meio do Mediar, também atua paralelamente ao processo para dirimir, até a homologação da nova licitação, todos os problemas jurídicos sobre o tema e para que o futuro edital apresente uma proposta moderna, efetiva e de excelência, capaz de baratear custos, aumentar a satisfação dos clientes e servir de modelo para todo o Estado. Para desenhar esse novo modelo de licitação, o MP buscou a parceria de um órgão externo, imparcial e com expertise, que já está trabalhando na licitação enquanto o MP se dedica a eliminar qualquer obstáculo jurídico. “É preciso destacar que esse é um trabalho diferenciado, pois, autorizado pela Justiça, o MP atua paralelamente ao processo fazendo as mediações e priorizando o interesse público”, finaliza o promotor-assessor Ricardo Schinestsck.

Os representantes do Ministério Público ressaltam o alto nível de diálogo e urbanidade dos representantes do município de Santa Maria e das empresas concessionárias, o que tem sido fundamental para que os consensos estejam sendo obtidos.