MPRS assina termo de cooperação inédito com Governo do Estado e TJRS para ampliação do Banco de Perfis Genéticos
Em cerimônia realizada no Palácio Piratini, nesta terça-feira, 20 de abril, o Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou Termo de Cooperação com o Governo do Estado e Tribunal de Justiça para ampliação do Banco de Dados de Perfis Genéticos do Rio Grande do Sul (BPG-RS), ligado à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A partir da cooperação mútua entre os órgãos de segurança vinculados ao Executivo estadual e ao Sistema de Justiça, serão desenvolvidas ações estratégicas e coordenadas com a finalidade de fomentar a coleta de material biológico de presos no Estado, de modo a identificar com mais celeridade, com base na coleta de DNA, a autoria de crimes por reincidentes.
ACORDO INÉDITO
O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado do país a unir Ministério Público, Executivo e Judiciário em torno deste objetivo. O acordo facilitará o acesso dos peritos criminais às casas prisionais e às listagens de presos com as condenações, aumentando a produtividade das equipes nos mutirões de coleta, trazendo como consequência o aumento no número de perfis. O compromisso firmado entre as instituições também reduzirá a burocracia nos expedientes administrativos de comunicação à Polícia Civil das identificações verificadas ou de informação ao Judiciário quanto a eventual recurso de algum detento em fornecer o material genético, o que resulta em sanção durante o cumprimento da pena.
Para o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o Rio Grande do Sul avança muito com a assinatura do termo de cooperação. “Com certeza, a tecnologia nos propiciou progredir em uma seara em que não há violência real, como os crimes de colarinho branco, através do cruzamento de dados e informações, para que pudéssemos apurar casos graves. Entretanto, isso nunca teve o mesmo andamento nos crimes que mais chocam a população, os que têm violência real, quando continuamos apenas com prova testemunhal e a confissão, em muitos casos”, disse. Dallazen encerrou relembrando um caso acontecido em 2004, no norte do Estado, quando o assassino em série Adriano da Silva, condenado por matar nove meninos, foi detido pouco depois de ter cometido o quarto assassinato. Ele já tinha uma condenação por latrocínio no Paraná, mas apresentou a carteira de identidade do irmão e, com isso, saiu livre da delegacia para seguir matando. “Essa situação não teria ocorrido com o avanço que presenciamos agora, quando começaremos a produzir esta coleta de material, estabelecendo um fluxo que conjuga os órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça, permitindo condenar ou absolver com base em provas concretas”, afirmou o PGJ.
Coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira, que participou das reuniões para construção do termo, ressalta o avanço. "O presente termo vem para melhor operacionalizar os atores envolvidos com essa tecnologia, aplicável em nível nacional, visando a estreitar fluxos e cumprir a determinação legal. Mais um passo na disponibilização de ferramenta que, somente com o incremento cada vez maior de dados, gerará bons frutos na persecução penal eficiente", disse.
