Estância Velha: MPRS recomenda que Município inicie vacinação de pessoas com comorbidades
O Ministério Público expediu, nesta segunda-feira, 19 de abril, recomendação para que o prefeito Municipal e a secretária de Saúde de Estância Velha passem a vacinar imediatamente o próximo grupo prioritário conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (pessoas com 18 a 59 anos com comorbidades).
O documento recomenda que o Município cumpra rigorosamente o Plano no que diz respeito à ordem e descrição de grupos prioritários e recomendações para vacinação, dos quais a Secretaria Estadual de Saúde também está vinculada. Ocorre que, face às peculiaridades locais, ao observar o esgotamento do grupo prioritário 13 (pessoas de 60 a 64 anos), com remanescência de doses vacinais sob a posse do Município de Estância Velha, se passe ao grupo de pessoas com comorbidades.
O promotor Bruno Amorim Carpes, que assina a recomendação, sugere, por fim, que a vacinação inicie pelas faixas de idade mais velhas, “ante a dificuldade operacional de segregar os indivíduos para vacinação por tipo de comorbidade, considerando que a maioria já tem um risco atribuído bastante alto para quadros graves e óbitos pela Covid-19 e, havendo a necessidade de vacinar o grupo de pessoas com comorbidades em etapas, por se tratar de um grupo bastante populoso”, explica ele.
A recomendação destaca ainda que eventual descumprimento das medidas determinadas nos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19 poderá ensejar a responsabilização do gestor municipal por crime de responsabilidade, sem prejuízo de eventual sanções criminal e cível.
