Profissionais da saúde: MPRS expede recomendação para que município de Porto Alegre observe ordem de vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público expediu, na última sexta-feira, 26, recomendação para que o município de Porto Alegre observe a ordem dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 determinada pelos Planos Nacional e Estadual de Imunização, CIB/RS 25, e Ofício-Circular 57/2021/SVS/MS, de 12 de março de 2021, que dispõe expressamente que os trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, como academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal, não serão contemplados nos grupos prioritários elencados inicialmente para a vacinação.
A vacinação dos profissionais de saúde autônomos foi retomada desde o dia 22 de março em 20 farmácias parceiras da Prefeitura da capital. Conforme o plano municipal de imunização de Porto Alegre, os profissionais de saúde devem assinar uma autodeclaração de que são profissionais de saúde registrados em conselho profissional, atuantes de estabelecimento de saúde e que prestam atividade assistencial direta e presencial, estando cientes de que eventual declaração falsa poderá implicar em responsabilização, inclusive por falsidade ideológica.
Segundo a promotora de Justiça Márcia Cabral Bento, cópia da recomendação foi repassada aos conselhos profissionais para ciência e divulgação. “O diretor da Vigilância em Saúde do Município, Fernando Ritter, também fez reunião com os conselhos explicando as exigências para a caracterização do profissional como pertencente a grupo prioritário. Eventuais denúncias de inobservância a estes requisitos serão devidamente apuradas.”, disse a promotora.
A recomendação, dirigida ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, é assinada pelos promotores de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Márcia Bento, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz e Mauro Luis Silva de Souza.
