MP recebe relatório do Governo com dados sobre aplicação dos recursos federais no Estado

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu das mãos do governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira, 19 de março, o relatório com a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos federais repassados para enfrentamento à pandemia. Segundo o governador, todos os dados do Executivo estão disponíveis à população, porém, por se tratar de verba emergencial extraordinária, se entendeu necessária a produção de um relatório específico com todas as informações compiladas, visando facilitar o acesso e a sua compreensão.

Ao receber o material, o procurador-geral elogiou a iniciativa como indicativo de transparência. “O Ministério Público, como instituição que tem entre suas funções fiscalizar o poder público, acompanha de forma permanente todos os gastos do Governo e dos Municípios, entretanto, certamente a compilação destes dados facilitará ainda mais esse trabalho de controle, além de simbolizar uma conduta voltada à transparência e disponibilidade do Poder Executivo Estadual na prestação de contas à sociedade.”, disse.

REPRESENTAÇÃO

Na ocasião da visita à sede do Ministério Público, o governador também entregou ao PGJ representação pleiteando atuação do MP referente a ataques do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante entrevista a uma emissora de rádio. Na representação, o chefe do Executivo sustenta que as referidas declarações, segundo ele, mentirosas e homofóbicas, causaram dano não só a sua pessoa, mas também à coletividade. O procurador-geral de Justiça informou que irá encaminhar a representação à Promotoria Criminal de Porto Alegre e também à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, para avaliação de possível dano coletivo.

Estiveram também presentes ao encontro os subprocuradores-gerais para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e de Gestão Estratégica, Sérgio Harris; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha; e o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos.