MP e instituições dão prosseguimento a debates sobre a questão estrutural do transporte público de Porto Alegre

Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel, da Promotoria da Habitação e Ordem Urbanística, e Felipe Kreutz, da Promotoria do Patrimônio Público de Porto Alegre, participaram, na última semana, de reunião no âmbito da acão civil pública que visa a tratar, em amplo espectro, da questão estrutural do transporte público do Município de Porto Alegre, presidida pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, Dulce Oppitz.

“Esse fórum de diálogo e discussão está sendo essencial e possibilitando a construção e apresentação pelo Município de um plano estruturado de intervenção no serviço de transporte público e sistema de mobilidade, que propicie uma prestação adequada e suficiente do serviço, objetivo muito mais amplo do que o da mediação que está ocorrendo com o Município e as empresas concessionárias de ônibus de Porto Alegre, o qual busca um entendimento sobre questões emergenciais relacionadas ao contrato de concessão com as empresas de ônibus”, explica Débora Menegat.

Conforme a promotora, a demanda foi alterada para ação estrutural porque os problemas enfrentados no serviço de transporte público são estruturais e foram agravados durante a pandemia. “A partir do reconhecimento do próprio Município das dificuldades enfrentadas pelo sistema, a ideia é impulsionar uma melhoria no serviço como um todo e que o Executivo, enquanto executor desta política pública, apresente esse plano de ação, com previsão das intervenções necessárias”, disse.


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Na reunião, o secretário-adjunto de Parcerias Estratégicas do Município, Fernando Pimentel, informou que a pasta está trabalhando em um projeto com três fases. A primeira, relacionada à pandemia, é discutida no âmbito da mediação e trata da necessidade de fazer o sistema rodar pelos próximos meses; uma segunda fase, com conclusão prevista para 12 meses, prevê a contratação de um estudo para definição de medidas que envolvem tudo que não demanda projeto de engenharia (este seria a terceira fase). São medidas como a utilização de sistema integrado com a região metropolitana, com integração de modais, métodos de tarifação, atração de usuários, ampliação dos meios de pagamento, remodelamento de linhas, dentre outros, inclusive podendo ser aproveitados exemplos de outros países.

Por fim, o gerente da EPTC Flávio Tumelero, abordou as medidas tomadas para o enfrentamento da situação atual com foco específico na pandemia do coronavírus. Em seguida, apresentou proposta para retomada do transporte pós-pandemia.

A coordenadora do Cejusc, Dulce Oppitz, destacou a honra de estar presidindo esta conciliação, que chegou pelas mãos do MPRS, não só pela importância do tema mobilidade urbana, nele inserida a crise no transporte público que já vem de alguns anos e agora foi severamente agravada em decorrência da pandemia, mas especialmente pelos benefícios que podem advir do espaço de diálogo em prol dos usuários dos serviços. “Mais que uma conciliação, o Cejusc se propõe a ser um fórum de debates com a participação do MP, Município, técnicos na área e agentes públicos e privados, que vão auxiliar na construção de soluções que permitam criar um sistema de transporte com ampla cobertura, mais atrativo e a um custo razoável para o cidadão”, disse a juíza.

Ficaram acertados novos encontros para que Conselho Municipal de Transportes, Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de POA, Metroplan, Associação de Transportadores e Passageiros e empresas concessionárias, assim como universidades, também apresentem contribuições ao debate para melhorias na mobilidade urbana da capital gaúcha. Já nesta sexta-feira, 19, foram colhidas contribuições do presidente da Agergs, Luiz Afonso Senna, e do representante do TCE, auditor Airton Rehbein.

Também participaram da reunião os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia; de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini; e o presidente da EPTC, Paulo Ramires, acompanhado de Márcio Saueressig e Antônio Carlos Sant'Ana do Pinho.

ACORDO

A Justiça, por meio do Cejusc, homologou nesta sexta-feira, 19, acordo que estabelece um aporte financeiro da Prefeitura às empresas de ônibus que operam no sistema de transporte público da capital em razão das perdas econômicas durante a pandemia. Entendimento entre as partes foi construído com auxílio da mediação judicial, metodologia que privilegia o diálogo e autocomposição. O documento também contém diretrizes para a repactuação contratual do sistema e prevê amplo debate público para definição do reajuste da tarifa em 2021.

O acordo também estipula as condições para a negociação entre as partes no que diz respeito à repactuação do contrato vigente. Prefeitura e concessionárias deverão indicar grupos técnicos para debaterem alternativas para a melhoria do serviço ofertado. Entre os pontos a serem discutidos estão a bilhetagem eletrônica, integração de outros modais, inclusive lotações e ônibus da Região Metropolitana e a revisão de gratuidades.

Trata-se de um passo emergencial de uma reestruturação mais ampla do sistema de transporte da cidade, que já está sendo desenvolvida junto ao Cejusc no âmbito de ação civil pública, com as reuniões já citadas.