FRBL: aprovados editais com valor superior a R$ 13 milhões e possibilidade de inscrição online
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em sua 44ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 08 de março, autorizou a abertura de editais para a apresentação de propostas de convênio por órgãos públicos estaduais e municipais, bem como para a apresentação de sugestões temáticas por organizações da sociedade civil (entidades sem fins lucrativos) em funcionamento há mais de três anos.
O presidente do FRBL, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, ressaltou que o processo seletivo inovará especialmente em dois aspectos. “Temos, mais do que nunca, em razão da pandemia que enfrentamos, que possibilitar maiores chances de acesso aos interessados. Por isso, criamos a alternativa de preenchimento eletrônico de formulário pelos proponentes para a apresentação online das propostas de ambas as modalidades, bem como a possibilidade de reapresentação de propostas de convênio aprovadas e não contempladas no último processo seletivo (Edital 01/2020-FRBL), mediante manifestação expressa nos termos do novo edital, hipótese em que a Secretaria Executiva aproveitará os documentos então apresentados, especialmente o Plano de Trabalho, como forma de otimizar e agilizar a instrução de tais procedimentos”, concluiu Harris.
VALORES
O colegiado decidiu disponibilizar recursos do FRBL até o valor máximo global de R$ 13.500.000,00 para convênios e parcerias. Por meio do edital de convênios, o Fundo pretende contemplar um projeto estruturante no valor de até R$ 6.000.000,00 (piso de três milhões) e seis projetos de apoio, com piso de duzentos mil e teto de um milhão de reais, por projeto, perfazendo o valor máximo de R$ 6.000.000,00, um deles relacionado ao atendimento da pessoa idosa. O edital para seleção de parcerias prevê o valor total de R$ 1.500.000,00, objetivando contemplar três propostas de sugestão temática, com teto de R$ 500 mil por projeto.
ACESSO
Os editais estão acessíveis aos interessados no Diário Eletrônico do Ministério Público (DEMP) e na página https://www.mprs.mp.br/frbl/.
O link de acesso aos formulários online (https://www.mprs.mp.br/frbl_propostas )será liberado pela área técnica do Ministério Público a partir do dia 12 de abril próximo, data de início do prazo para a apresentação das propostas.
FRBL
O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela Instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
