Santa Vitória do Palmar: FRBL e Município entregam veículo para área da saúde
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 11 de março, a entrega de uma camionete 4x4 para a comunidade de Santa Vitória do Palmar. À cerimônia compareceram o promotor de Justiça Fernando Gonzalez Tavares, o prefeito municipal, Welligton Bacedo, e outras autoridades locais.
O bem é procedente de projeto aprovado pelo Município junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) que destinou R$ 134.734,50 para aquisição do veículo. A contrapartida no valor de R$ 46.965,50 foi efetuada pelo Município.
O subprocurador-geral de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, presidente do Conselho Gestor do FRBL, sublinha que “neste momento, em que enfrentamos uma grave crise sanitária pela pandemia da Covid-19, é preciso, mais do que nunca, trabalhar para garantir acessibilidade ao atendimento médico de todos os gaúchos”.
O promotor de Justiça Fernando Gonzalez Tavares reiterou que o veículo “terá fundamental importância para viabilizar o atendimento de pacientes no interior do município, muitos deles que moram em localidades de difícil acesso”.
FRBL
O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela Instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho de Administração do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
