MPRS participa de solenidade virtual do TJRS que instala vara especializada em feminicídio
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou, na manhã desta segunda-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, da solenidade virtual de instalação da 4ª Vara do Júri, especializada em feminicídio, e o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre.
Dornelles sublinha que para o Ministério Público a instalação da 4ª Vara do Júri é de fundamental importância, pois proporcionará um trabalho ainda mais qualificado, especializado nessa área. “A violência doméstica familiar contra mulher é um dos crimes que mais cresce no Rio Grande do Sul e no Brasil, então se faz necessário, cada vez mais, termos instrumentos eficazes no combate e prevenção a esse tipo de crime”, disse o subprocurador.
A iniciativa da instalação de uma vara especializada está em conformidade com a Resolução nº 1291/2020 do Conselho de Magistratura (Comag), estabelecendo que competirá à 4ª Vara, com exclusividade, a apreciação dos feitos criminais e medidas correlatas referentes aos crimes de feminicídio que estejam tramitando nas demais Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre, à exceção dos que já estiverem julgados ou com o plenário de Júri designado.
A Resolução do Comag também determina que serão distribuídos para o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre os processos até então atribuídos ao regime de exceção implantado pelo Edital nº 20/2019-CGJ, na referida unidade e cujo prazo será considerado encerrado na data da instalação do novo Juizado.
