MPRS e TCE-RS atuarão conjuntamente na apuração de denúncias de supostas irregularidades na vacinação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) atuarão conjuntamente visando coibir eventuais irregularidades no cumprimento dos procedimentos e critérios estabelecidos pelos planos nacional e estadual para a imunização contra a Covid-19 vigentes, quanto à ordem de prioridade. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, em reunião virtual, da qual participaram o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social (CAODH) do MPRS, procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno, e o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Everaldo Ranincheski.
A reunião foi motivada pela preocupação comum das instituições frente às notícias de que as normativas federal, estadual não estariam sendo cumpridas. Desde o dia 21 de janeiro até o dia10 de fevereiro, o Ministério Público contabilizou 688 denúncias recebidas, via site da instituição e pelo formulário desenvolvido pela Secretaria Estadual da Saúde, que passaram por triagem do CAODH. Destas, 58 que, se confirmadas, configuram prática de fura-fila foram encaminhadas aos Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível – com atribuição na defesa da probidade administrativa –, para distribuição aos promotores de Justiça para investigação. Outras notícias foram destinadas às Promotorias de Justiça competentes ou devolvidas ao destinatário para complementação ou por não se tratarem de prática de fura-fila.
Com a parceria firmada nesta quinta-feira, segundo o procurador-geral, “denúncias em que há a visualização de possível responsabilidade do gestor, que possam configurar ato de improbidade administrativa, crime contra a saúde pública ou violação de deveres funcionais, por exemplo, serão encaminhadas também para o TCE, que se incorpora a este frente para que se tenha transparência na operacionalização da vacinação no Rio Grande do Sul”.
“Todos desejamos uma rápida aplicação da vacina, mas é vital que seja respeitada a prioridade estabelecida exatamente para proteger as pessoas mais expostas à doença”, observou o presidente do TCE.
Para a procuradora Angela Rotunno, neste momento de tamanha gravidade, é fundamental a parceria entre todas as instituições. “Respeitadas, de forma adequada, as atribuições de cada uma delas, podemos juntas dar maior efetividade ao nosso trabalho”, destacou.
