A pedido do MP, desembargadora é condenada por improbidade administrativa em Porto Alegre
Ao acolher manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a 22ª Câmara Cível da Comarca de de Porto Alegre manteve a sentença de 1º grau e condenou a desembargadora Maria Emília Moura da Silva. Pela decisão, a magistrada terá de pagar multa no valor equivalente a dez vezes sua remuneração bruta recebida à época dos fatos. Ainda cabe recurso.
Conforme investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, sua conduta como juíza entre 2008 e 2010 incorreu em atos de improbidade administrativa, já que feriu os princípios de honestidade, imparcialidade, lealdade e eficiência. Isso porque, de acordo com a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, houve manipulação da distribuição de um mandado de segurança impetrado em favor de um soldado da Brigada Militar, para que fosse distribuído à 2ª Auditoria da Justiça Militar, da qual ela era titular.
De acordo com o Ministério Público, ela solicitou, ainda, que uma advogada, mãe de uma auxiliar particular sua contratada para fazer sentenças, atuasse em nome do soldado. A magistrada manteve o processo sem sentença por mais de dois anos. Também indeferiu o ingresso do Estado do Rio Grande do Sul no polo passivo do mandado de segurança – o que motivou a impetração de outro mandado de segurança, pela Procuradoria-Geral do Estado, junto ao Tribunal de Justiça Militar. No entanto, os autos retornaram à Segunda Auditoria da Justiça Militar, de onde a magistrada era titular. Assim, o mandado de segurança da PGE desapareceu. Por fim, proferiu uma decisão nesse mandado de segurança mesmo depois de afastada, ou seja, sem ter jurisdição.
Ainda segundo as investigações, Maria Emília Moura da Silva retardou sentenças, inclusive levando alguns casos à prescrição. Em nove exemplos elencados pela Promotoria de Justiça, há situações, inclusive, de corrupção passiva e peculato. Por fim, foi apurado, ainda, fraude em livros cartorários para dar ares de legalidade em inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
