Porto Alegre: a pedido do MP, SMS publica portaria para observação da ordem de prioridade da vacina contra a Covid-19
A partir de denúncias de violação na ordem de prioridades na vacinação contra a Covid-19, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre gestionou junto ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir estas práticas.
Em resposta, o secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, editou a Portaria 12943619/2021, que foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre da última terça-feira, 26. O documento determina que hospitais e instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) deverão informar à SMS os dados dos profissionais e residentes a serem vacinados contra o coronavírus. Além da identificação das pessoas a serem imunizadas, os estabelecimentos terão que apresentar declaração do responsável pela veracidade das informações. A portaria prevê, por fim, a possibilidade de que o responsável pelo envio de informações falsas responda pelo crime de falsidade ideológica.
Segundo a promotora do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Márcia Rosana Cabral Bento, esta medida é importante para dificultar o fura-filas sem burocratizar o processo de vacinação. “A intenção é a adoção de todas as medidas necessárias para que haja observância à ordem de prioridades estabelecidas, dificultando as fraudes”, explica ela.
