Promotoria de Sapiranga firma cooperação com Polícia Civil para atendimento a vítimas de crimes violentos

Na segunda-feira, 18 de janeiro, o promotor de Justiça Michael S. Flach firmou Termo de Cooperação com a Polícia Civil de Sapiranga, representada pelo delegado Fernando Branco, para atendimento das vítimas de violência doméstica e de crimes tentados contra a vida. Pelo termo, ficou previsto que a Delegacia de Polícia de Sapiranga manterá o atual sistema de sala específica para atendimento de vítimas de violência doméstica, em local apropriado das suas instalações, a realizar-se de forma individual, reservada e humanizada, sendo que durante o atendimento deverão ser observadas na íntegra as cominações dos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 11.340/2006.

Também está previsto que nos casos de constar necessidade, bem como nos inquéritos de vítimas de crimes tentados contra a vida, a autoridade policial realizará a comunicação prévia ao advogado designado pelo Município de Sapiranga, de acordo com cooperação firmada, para que esta se faça presente e preste assistência jurídica à vítima, independentemente de dia e horário da oitiva. O termo dá continuidade aos trabalhos anteriores já realizados com o Município de Sapiranga, o qual prevê um tipo de atendimento especial e integrado às vitimas de crimes de violência doméstica por parte da rede municipal, bem como a designação de advogado para acompanhá-las em processo judicial.