Porto Alegre: MP participa de audiências sobre adequação das operações do transporte público

O Ministério Público vem participando, desde dezembro último, das audiências promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania que tratam dos problemas do transporte público em Porto Alegre.

A mediação pelo CEJUSC teve origem em audiência de conciliação em ação civil pública ajuizada em junho de 2020 pelos promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel; Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor e Márcia Cabral Bento, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos. O pedido principal da ACP era para que fossem readequadas as operações de transporte público conforme o Decreto Estadual publicado para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, garantindo também itinerários e horários suficientes para atender, no parâmetro definido para o segmento, a demanda dos usuários.

Depois de superado esse momento, os promotores de Justiça autores da ACP fizeram uma emenda à inicial focando na adequação das operações do transporte público da Capital gaúcha, a fim de atender adequadamente a demanda, especialmente agravada em época de pandemia. “Reconhecendo que se trata de um problema complexo e estrutural, o Ministério Público propôs a elaboração de um plano de ação estruturante por parte do executivo para regularizar a oferta e qualidade dos serviços, contando com a escuta de outros atores essenciais na construção de uma solução ao problema”, explicaram os promotores.

As duas audiências do CEJUSC, das quais o MP participou, aconteceram de forma virtual nos dias 15 de dezembro e 12 de janeiro. Foi dada a oportunidade para alguns usuários do serviço de transporte público se manifestarem sobre número de linhas, se houve ou não diminuição depois do início da pandemia, frequência, lotação dos ônibus e fornecimento de álcool em gel, queixas recorrentes dos mesmos.

Já está marcada nova reunião para o dia 9 de março, com o objetivo de ouvir a nova administração municipal de Porto Alegre e obter informações mais específicas, pela EPTC, sobre como está funcionando o transporte público e que soluções que poderiam ser encontradas para minimizar os problemas de circulação, aliado aos cuidados necessários para minimizar o risco de transmissão do coronavírus, especialmente nos horários de pico. “A ideia é que o Município apresente formalmente a juízo o desenho atual do serviço, com seus gargalos, e o cenário das ações que precisam ser empreendidas para garantir a universalização do serviço e sua modicidade tarifária”, explicam os promotores.

A EPTC se comprometeu a apresentar, no prazo de 10 dias, as informações e possibilidades de alteração sobre as linhas com problemas mencionadas pelos usuários na audiência.

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