MPRS denuncia duas servidoras públicas por corrupção passiva e ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, denunciou criminalmente duas servidoras públicas por corrupção passiva. As denunciadas, que exercem as funções de arquiteta da Prefeitura Municipal e chefe do Departamento de Meio Ambiente (Dema) do município, conforme a denúncia, solicitaram e receberam vantagem indevida, no valor de R$ 1.500,00 para aprovarem projeto de licenciamento ambiental de um estabelecimento comercial.

Apresentando-se como sócias, em notório conflito de interesses, a arquiteta, de acordo com a denúncia, foi responsável pelo projeto, enquanto a outra, chefe do Dema, aprovou o licenciamento. A arquiteta é denunciada ainda pela prática de advocacia administrativa, por valer-se da função pública exercida na Prefeitura Municipal de Dom Pedrito, para patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.

Em razão dos fatos denunciados, o Ministério Público requer, ao final do processo, a condenação das denunciadas à pena privativa de liberdade e à perda do cargo público, já que os crimes foram praticados em razão do cargo público por elas ocupado.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A Promotoria ajuizou também uma ação civil pública, no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar atos de improbidade administrativa cometido pelas duas funcionárias públicas municipais por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, a serem suportados solidariamente pelas demandadas. Segundo a petição inicial, justificam-se as razões, diante da exposição da coletividade à prática ilegal dos atos, para o pedido de indisponibilidade de bens e condenação por dano moral coletivo.

Na ACP, o MP requisita também ao Município de Dom Pedrito que instaure procedimento administrativo para verificar esse tipo de situação, visto que há indícios de ser não ser um fato isolado.