Arvorezinha: MP ajuíza ação civil pública contra RGE por deficiência no fornecimento de energia elétrica
O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, ação civil pública com tutela de urgência contra a concessionária RGE - Rio Grande Energia S/A por problemas frequentes com fornecimento de energia elétrica. A deficiência no serviço, conforme a promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, causa danos aos consumidores residenciais e comerciais de Arvorezinha.
O expediente investigatório teve início em 2012 com recebimento de ofício da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Arvorezinha dando conta da deficiência da prestação de serviços ao setor comercial e industrial. No inquérito também constou reclamações de consumidores individuais e residenciais. “Em diversas oportunidades, a RGE foi notificada para prestar esclarecimentos e desde o ano de 2012 apresenta a mesma resposta, qual seja, que realiza investimentos no serviço de fornecimento de energia elétrica, bem como obras de melhoria e qualidade dos serviços, apontando em algumas oportunidades como causa dos transtornos na prestação de serviços, problemas meteorológicos”, relata Bárbara.
Na peça, a promotora requer que em 120 dias a empresa revise a rede de energia elétrica responsável pelo fornecimento do serviço aos municípios de Arvorezinha, Ilópolis e Putinga e realize o manejo constante da vegetação nas extensões da rede a fim de garantir as condições mínimas para a prestação do serviço de maneira adequada. E que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 100 mil.
A promotora também pede que a ré seja obrigada a fornecer serviço de energia elétrica eficiente, regular e contínuo, e a apresentar um plano de ação, indicando detalhadamente o impacto de cada medida adotada, com a criação de fontes de alimentação alternativa, substituição de condutores, flexibilização de manobras e instalação de redes compactas. Caso descumpra, deve ser multada em R$ 100 mil por dia.
“Conclui-se que, desde o ano de 2012, todas as supostas melhorias efetuadas pela demandada não surtiram nenhum efeito, pois os problemas no fornecimento de energia elétrica permanecem até os dias atuais, com constantes quedas e má prestação de serviço público”, pontua a promotora.
