MPRS e Governo do Estado assinam Termo de Cooperação na área da saúde

16/12/2020 19:30 flaviaskb

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Saúde, celebraram, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, Termo de Cooperação na área da saúde. O termo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, pelo governador do Estado, Eduardo Leite, e pela secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, garante ao MPRS acesso aos Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação do Complexo Regulador do Estado do Rio Grande do Sul, constituídos pelos seus módulos GERCON (Regulação de Consultas e Exames) e GERINT (Regulação de Internações).

Fabiano Dallazen, em sua manifestação, sublinhou que este é um grande momento, e relembrou que ao constituir, há três anos, o Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde esperava que se chegasse a esse momento. “Foi um trabalho desenvolvido em parceira, onde o MP colaborou para a melhoria do sistema de regulação do Estado e agora poderemos ter acesso aos dados. A nossa intenção é reduzir a judicialização e a burocracia e colaborar para um sistema de saúde mais transparente e eficaz no atendimento ao cidadão”, disse Dallazen.

Para a coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, da Saúde e Proteção Social, Angela Rotunno, esta é a vitória de uma luta antiga. “Há mais de três anos nós estamos tentando buscar esse acesso, que ele seja de todos os promotores. É uma parte do caminho que ainda se tem a percorrer. Há muito ainda pra fazer pra buscar a transparência total. O sistema Gerint e Gercom está sendo implementado em todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul e agora os promotores vão ter as suas senhas de forma a poder fazer a consulta nos sistemas. E, com isso, verificar se a fila está andando de forma adequada, se está tendo algum tipo de irregularidade. Foi uma grande vitória, um grande passo, mas grandes passos ainda virão”, concluiu Angela Rotunno.

A promotora de Justiça dos Direitos Humanos e coordenadora administrativa do Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde, Gisele Müller Monteiro, reassaltou que o acesso aos dados vai contribuir muito para a atuação dos promotores de Justiça do interior do Estado. “A possibilidade de poder analisar os dados, evitar a prática do fura-fila, impedir fraudes, ter essas informações transparentes, representa um grande avanço. Com a instalação do sistema em todo o Estado, podemos ter a tranquilidade de que haverá uma melhora na regulação em saúde para todos os gaúchos”, disse a promotora.

Gisele Monteiro explica ainda que o Termo de Convênio, que possibilitará a implantação do sistema em todos os hospitais do Estado, foi assinado em 2019. Desde então, o MP passou a acompanhar todas as fases de ampliação do Gercom, do Gerint e do Gerpac do Município de Porto Alegre pra todo o interior do estado, incluindo as filas que também vão do interior para o próprio interior.

PRESENÇAS

Também acompanharam a assinatura o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o diretor do Departamento de Regulação da Secretaria Estadual da Saúde, Eduardo Elsade; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o diretor da Auditoria Médica do SUS, Bruno Nandorf; e o representante da Defensoria Pública do Estado, Aldo Neri Vargas Júnior.