Operação conjunta autua produtores rurais em Dom Pedrito por mau uso de agrotóxicos
O Ministério Público acompanhou, na tarde desta quarta-feira, 16 de dezembro, fiscalização em propriedades rurais com suspeitas de foco de deriva de agrotóxicos no município de Dom Pedrito. A operação foi realizada conjuntamente pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Fepam e Patrulha Ambiental da Brigada Militar.
Em uma das propriedades, com 3000 hectares de soja, foram detectadas várias irregularidades. Entre elas, o armazenamento irregular de embalagens de agrotóxicos vazias e cheias, agrotóxicos com data de validade vencida e sem declaração do uso do agrotóxico hormonal, procedimento obrigatório definido através de Instrução Normativa da SEAPDR. O mesmo produtor também vai responder por falta de registro em caderno de campo das aplicações de agrotóxico hormonal na propriedade rural. Estas infrações vão gerar um processo administrativo e possível multa. O produtor, que já é reincidente, tem prazo de 10 dias para defesa.
A SEAPDR ainda irá coletar mais amostras na propriedade para verificar quais produtos foram utilizados.
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito já está com as informações e autos de infração e na próxima semana os produtores rurais começam a ser chamados para prestar esclarecimentos. O produtor pode responder por crime baseado no artigo 15 da lei federal de agrotóxicos.
