Caxias do Sul: MP firma compromisso com Secretaria da Saúde e casa de repouso para prevenção à Covid-19

Na última sexta-feira, 11 de dezembro, a promotora de Caxias do Sul Adriana Chesani firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Lar da Velhice São Francisco de Assis para articulação de medidas de prevenção ao coronavírus na casa de repouso. Isso porque na semana passada houve a confirmação da morte de oito idosos na instituição em decorrência da doença.

O Ministério Público já havia recebido um relatório da Vigilância Sanitária à respeito de procedimentos a serem adotados no Lar da Velhice, entretanto, a reunião ocorreu para o alinhamento das ações a serem aplicadas.

Além de reiterar a limpeza dos ambientes e higienização e troca de roupa dos funcionários que adentrarem na instituição, ficou firmado no termo que, durante a vigência do surto da doença no Lar São Francisco, será permitido o acolhimento apenas de idosos encaminhados pela Fundação de Assistência Social, Ministério Público ou Poder Judiciário, sendo que a situação de cada um deles e a realização de teste e isolamento deverá ser discutida entre as três partes (FAS, SMS e Lar São Francisco). Constam, ainda, outras cláusulas no TAC que preveem o manejo dos pacientes com Covid-19; utilização de EPIs; isolamento; não formação de aglomerações; avaliação constante e encaminhamento a atendimento médico quando houver alterações no quadro de saúde. Ações estas, que já são desempenhadas pela casa asilar.

A promotora Adriana ressalta que, caso não cumprido, o acordo poderá ser encaminhado para o Poder Judiciário.