MPRS entrega Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2020

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, realizou a entrega, na manhã desta segunda-feira, 14 de dezembro, do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2020. Os agraciados foram a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, pela parceria com o MPRS no projeto “Lei da Escuta 13.431/2017 e o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil”, e o promotor de Justiça de Vacaria Luis Augusto Gonçalves Costa, pela atuação na reconstrução do Asilo Santa Isabel.

O “Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos”, criado em 2015, visa reconhecer formalmente a dedicação e a relevância dos serviços prestados ao MP e na defesa dos direitos humanos e proteção à infância e juventude. O objetivo é homenagear membros e servidores do Ministério Público, personalidades e instituições com atuação no Estado por seus méritos e relevantes serviços prestados na área.

Ao receber o prêmio em nome da Secretaria Municipal da Saúde, a diretora-geral do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, Adriani Oliviera Galão, ressaltou que o Crai é um local onde é feito um atendimento realmente humanizado a todas as crianças e adolescentes que sofrem de violência sexual e suas famílias. “Já passamos de 180 casos por mês de violência sexual contra a criança e a gente consegue oferecer um atendimento rápido pra que essas vítimas não precisem passar por vários locais. Contar com todas essas entidades reunidas facilita muito a execução de um bom trabalho”, destacou ela.

Já o secretário de Estado adjunto de Segurança Pública coronel Marcelo Gomes Frota destacou o sentido coletivo de fazer a diferença na sociedade. “As instituições de segurança pública, assim como as de saúde e o MP, não recuam diante dos desafios. Receber essa homenagem em nome do Governo do Estado nos faz traduzir o sentido da vida, a fidelidade às nossas existências enquanto instituições e enquanto pessoas”, disse Frota.

Em sua fala, o promotor premiado Luis Augusto Gonçalves Costa iniciou recordando o dia do incêndio do Asilo Santa Isabel e a agilidade com que a união de esforços entre instituições e comunidade resultou nos valores arrecadados. “Em um mês e meio tínhamos R$ 2 milhões na conta, graças aos governos Federal, Estadual, via Banrisul, MP, Município e comunidade”. Contou também que graças aos contatos feitos em meio à tragédia, nasceu um lar de crianças. “Tudo isso nos faz ver que oportunidades também surgem de dificuldades”, finalizou ele, prometendo seguir a luta e agradecendo pelo reconhecimento da Instituição pelo trabalho de um promotor do interior do estado.

Encerrando a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, lembrou que este ano o Dia do Ministério Público, comemorado nesta data, seria mais modesto em respeito às mais de 180 mil vidas levadas pela pandemia da Covid-19, além do RS estar, neste momento, no mais alto pico de contaminação, o que impede a realização de uma cerimônia à altura do que os trabalhos premiados merecem.

De acordo com Dallazen, Miguel Velasquez foi uma referência, principalmente na questão da proteção dos vulneráveis e da criança e do adolescente. “Ninguém consegue mudar realidades sozinho. Temos que ter articulação e parcerias. Então, premiamos aqueles que, junto conosco, mudaram a realidade de muitas pessoas”, disse ele.

Sobre os premiados, lembrou que o esforço da coordenadora do Caoijefam, Denise Vilella, neste projeto da Lei da Escuta e Crai, fez com que o mesmo virasse referência nacional de trabalho e articulação. Agradeceu à Secretaria de Segurança, ao Instituto Geral de Perícias e ao Município de Porto Alegre por esta parceria “e que tantas outras venham nesse sentido”.

Dirigindo-se ao promotor Luis Augusto, o PGJ disse que gostaria de oferecer a ele três prêmios: pelo trabalho de reconstrução do asilo, pela casa lar da infância e juventude e pelo projeto por meio do qual a população carente, que não tem acesso ao lazer e ao esporte, hoje dispõe através do tênis, que desempenha uma função social relevantíssima na comunidade. “É mais difícil ir atrás, articular com o poder público, e o Luiz Augusto é incansável. É com muito orgulho que fazemos esse reconhecimento ao trabalho, dedicação, articulação e integração que você tem com a sociedade. É esse o trabalho que legitima a Instituição Ministério Público”.

“LEI DA ESCUTA 13.431/2017 E O CENTRO DE REFERÊNCIA AO ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL”

Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões do MPRS, sob a coordenação da promotora de Justiça Denise Casanova Vilella, o projeto propiciou a implementação do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), agregando equipes da saúde e da segurança pública para o pronto-atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual dentro de um hospital materno infantil.

Foi articulado pelo MPRS por meio de Termo de Compromisso Operacional junto ao Governo do Estado do RS e contou com a participação da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Departamento-Médico Legal, e do Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas.

A finalidade do serviço é que, de forma célere e integrada, as vítimas sejam acolhidas, recebam o atendimento médico/profilático, realizem o aborto (permitido por lei), registrem a ocorrência policial e efetuem as perícias médico-legais, com posterior encaminhamento à rede de proteção local e ao Ministério Público. O intuito é evitar a revitimização, o preconceito e o deslocamento dessas crianças ou adolescentes a diversas instituições.

Em sua fala, o procurador-geral destacou a cooperação e parceria entre as Instituições, segundo ele, “por meio das quais são alteradas significativamente a realidade de muitas pessoas”, disse, referindo-se aos cases das duas homenageadas.

ASILO SANTA ISABEL

Após incêndio que destruiu o prédio da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria, ações articuladas por iniciativa do promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa possibilitaram que a casa, conhecida como Asilo Santa Isabel, fosse reconstruída e inaugurada pouco menos de três anos após a tragédia.

O novo asilo foi construído em parte com recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e conta com cerca de 1500 metros quadrados de área construída, calefação e aquecimento solar. Com capacidade para 50 internos, o prédio foi totalmente pensado para as necessidades dos idosos.

O MPRS esteve à frente tanto na captação de recursos dos segmentos públicos e privados, como também destinou os R$ 450 mil oriundos do FRBL para a obra, que custou R$ 2,5 milhões. A obra também recebeu doações da comunidade, dos governos federal e estadual, Prefeitura de Vacaria e Câmara de Vereadores local.

Também participaram da solenidade o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o secretário-geral do MP, Júlio César de Melo; as coordenadoras dos CAOS da Infância e Juventude, Denise Casanova VIlella, e dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno; e o diretor do Departamento Médico Legal, Eduardo Terner.