MPRS adere à proposta de criação do Dezembro Transparente
O Ministério Público do Rio Grande do Sul está apoiando a proposta de criação do Dezembro Transparente, que visa ao engajamento social por meio da transparência em prol da prevenção à corrupção.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Jr., “a cultura de transparência é essencial para o regime democrático, seja por inibir práticas corruptas, seja por estimular o exercício do controle social da gestão pública, por meio de acesso dos cidadãos às informações governamentais”, por isso a importância da adesão ao PL.
Neste ano, partindo do Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, está sendo proposta a definição de um mês do ano permanentemente dedicado à consolidação da cultura da transparência no Brasil, visando à integridade e à prevenção à corrupção.
Para isso, o Instituto Não Aceito Corrupção, idealizador da iniciativa, convidou as instituições Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária para que pudessem dar as mãos e construir, juntamente com outras entidades, o Dezembro Transparente. A proposta pretende possibilitar um tempo de evoluir em matéria legal e tempo de consolidar uma verdadeira cultura republicana, ética e democrática.
Os idealizadores da proposta defendem a importância da absorção social cada vez maior da transparência como estratégia essencial e o engajamento progressivo e permanente da sociedade nesta causa.
O grupo de entidades que dá o pontapé inicial nesta iniciativa está promovendo uma semana virtual de transparência e combate à corrupção, que iniciou no último dia 7 até 11 de dezembro, com eventos organizados pelos integrantes do grupo, apresentando dados, premiando iniciativas, propondo novas ideias e debatendo.
Uma das ações concretas de mobilização é a adesão a um abaixo-assinado que reitera a importância de criação da data e manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4685/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei é de autoria do deputado federal por São Paulo Roberto de Lucena, que propõe a instituição do mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.
Clique aqui para ler a íntegra do PL.
Para aderir ao abaixo-assinado, clique aqui.
