Rede de Controle da Gestão Pública do RS lança curso EAD sobre Lei Anticorrupção
A Rede de Controle da Gestão Pública do RS lançou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o curso EAD de Capacitação de Controles Internos sobre a Lei Anticorrupção, voltado a agentes públicos municipais – notadamente, servidores públicos municipais que atuam em órgãos de controle, assessoria, processos licitatórios, contratações públicas, pregoeiros, comissões de licitação, bem como para todos os que atuam na fiscalização das contratações públicas. O conteúdo do curso foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado, neste ano, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público, José Francisco Seabra Mendes Júnior.
"O lançamento do curso de capacitação na Lei Anticorrupção, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, decorre de um termo de cooperação firmado entre TCE, MPRS e Famurs, tendo contado com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública e de outros órgãos parceiros, como AGU, CGU, PGE, CAGE e município de Porto Alegre. Este é um passo fundamental para a formação de agentes públicos municipais aptos a conduzir o processo administrativo de responsabilização e a celebração dos acordos de leniência, instrumentos indispensáveis para que se estabeleça um novo padrão ético na relação do setor privado com a Administração Pública", observou o promotor de Justiça.
O lançamento ocorreu no ambiente virtual de aprendizagem do TCE-RS e versou, especialmente, sobre a Lei Anticorrupção e sobre o Decreto nº 8.420/15 e suas repercussões, com ênfase para a instauração e processamento do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). O curso estará disponível na plataforma moodle da Escola do TCE a partir de 7 de janeiro.
Integram a Rede de Controle o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Ministério Público do Estado (MPRS), Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Procuradoria Geral do Estado (CGE-RS), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral do Município de Porto Alegre (CGM) e PGE, através da Rede de Controle – RS.
