Promotoria quer moradias dignas para famílias instaladas embaixo de ponte
Uma casa com água potável, rede de esgoto sanitário, energia elétrica e iluminação na rua. É o que a primeira Promotoria do Estado que trata exclusivamente de questões urbanas e de habitação quer para aproximadamente seiscentas famílias que habitam o largo da Rodovia BR-290, no trecho entre a Ponte do Rio Guaíba e limites do Município de Porto Alegre (RS). A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, titular da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística da capital gaúcha.
A ação foi recebida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central, Antonio Vinicius Amaro da Silveira. O magistrado intimou o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre para uma audiência de justificação, a ser realizada nesta quarta-feira, às 14h. O juiz pretende ouvir, na audiência, o Estado e a Prefeitura sobre um local apropriado para a colocação dos habitantes e a forma de fazer o deslocamento. Depois, pode conceder medida liminar determinando a retirada dos moradores do local, conforme pedido da Promotoria.
O Ministério Público buscou responsabilizar também o Estado pela situação atual dos moradores da Ponte do Guaíba. De acordo com o Promotor, "quanto mais entes públicos estiverem engajados na resolução desse problema, maiores serão as possibilidades de sucesso". Faria Brasil ressalta que todos os cidadãos brasileiros têm direito a uma moradia digna, conforme estabelece a Constituição. Recentemente, a Emenda Constitucional nº 26 agregou ao artigo 6º da Constituição o direito à moradia como "direito social fundamental". O promotor entende que não basta apenas retirar as pessoas desta situação. "É preciso garantir a elas o direito fundamental de moradia", ressalta.
As famílias vivem na entrada de Porto Alegre, entre os quilômetros 96 e 103 da BR-290. Existe a possibilidade de incêndios no local, uma vez que muitos dos moradores usam "gatos" que levam energia elétrica para suas casas. Uma dutovia que conduz gás natural passa embaixo da ponte. Por isso, há ainda o perigo de explosões no local. "As famílias estão instaladas de uma forma muito precária e vivendo de maneira brutalizada", afirma o Promotor. (por Jorn. Célio Romais)
