MP participa de audiência sobre adequação das operações do transporte público em Porto Alegre
Os promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel, e Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor, participaram, nesta quinta-feira, 19, de audiência de conciliação referente à ação civil pública ajuizada em junho deste ano com o objetivo de buscar, junto à administração municipal, a adequação das operações do transporte público, a fim de atender adequadamente a demanda, especialmente agravada em época de pandemia.
Na audiência, presidida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Cristina Luisa Marquesan da Silva, ficou acordado pelo encaminhamento do processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para uma instância mediada, na qual o problema do transporte público na Capital poderá ser melhor debatido, inclusive com a participação de outros atores.
O pedido principal da ação civil pública ajuizada era para que fossem readequadas as operações de transporte público conforme o Decreto Estadual nº 55.240/2020, publicado para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, garantindo também itinerários (linhas) e horários suficientes para atender, no parâmetro definido para o segmento, a demanda dos usuários.
Após superado este momento, os promotores de Justiça autores da ACP, Débora Menegat e Heriberto Maciel, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Márcia Cabral Bento, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, e Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor, fizeram uma emenda à inicial focando na adequação das operações do transporte, a fim de atender adequadamente a demanda, especialmente agravada em época de pandemia.
“Reconhecendo que se trata de um problema complexo e estrutural, o Ministério Público propôs a elaboração de um plano de ação estruturante por parte do executivo para regularizar a oferta e qualidade dos serviços, contando com a escuta de outros atores essenciais na construção de uma solução ao problema”, explicam os promotores.
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