A pedido do MP, diretora-geral da Câmara de Vereadores de Pelotas é exonerada por nepotismo

Acolhendo solicitação do Ministério Público, a 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas deferiu liminar para exoneração da diretora-geral da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas, Carmen Lucia Sanches Quevedo. Ela é ex-companheira do atual presidente do legislativo pelotense, José Sizenando dos Santos Lopes. O mandado de citação e intimação foi cumprido nesta quarta-feira, 18 de novembro.

Na ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo promotor de Justiça André Barbosa de Borba, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, foram atribuídos aos demandados atos de improbidade administrativa pela prática de nepotismo, violando o teor da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. “Constatou-se que o atual presidente da Casa Legislativa, tão logo assumiu o cargo, em janeiro deste ano, nomeou sua ex-companheira, com quem possui dois filhos, para o cargo em comissão a contar de 1º de janeiro de 2020 com salário de R$ 13.639,07”, explica o promotor, dizendo que a escolha se deu por interesse pessoal e familiar e não público. Também é postulada, na ação, a condenação de ambos nas sanções previstas para as condutas descritas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.