Império da Lei II: recursos do MPRS garantem seis das nove transferências de líderes de organizações criminosas para penitenciárias federais
A integração entre as forças de segurança e poderes das esferas federal e estadual concretizou nesta segunda-feira, 9 de novembro, nova ofensiva para neutralizar a cadeia de comando do crime no Rio Grande do Sul. Com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e sob coordenação do programa RS Seguro, foi deflagrada a Operação Império da Lei II, que transferiu nove detentos de altíssima periculosidade e com posição de liderança nas principais organizações criminais gaúchas para penitenciárias federais fora do Estado.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, disse que a operação é mais uma etapa importante das atuações concatenadas e organizadas entre os órgãos de segurança do Estado e da União e dos órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público, para a retirada das principais lideranças das facções criminosas. “O intuito é desbaratar e desarticular as quadrilhas e o crime organizado que atuam no Estado do Rio Grande do Sul. Participamos ativamente, pois um grande número dessas transferências foi conseguido mediante recursos do Ministério Público contra decisões de transferências que haviam sido indeferidas. Portanto, somos uma parte importante desse movimento que atua perfeitamente integrado e concatenado no combate à criminalidade”, destacou.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, lembrou que a instituição tem sido parceira em todas as operações neste sentido, se mobilizando institucionalmente e, especialmente, postulando as transferências perante o Poder Judiciário. “O combate à criminalidade organizada e às facções nos presídios pressupõe o isolamento e a transferência de lideranças e a asfixia financeira desses grupos. Essas operações têm sido fundamentais para manter o controle dos crimes violentos aqui no Estado e também para conter o aquecimento das facções”, observou.
Com a participação de 490 agentes e o emprego de 70 viaturas e uma aeronave, a ação dá continuidade à primeira etapa da Império da Lei, que em março enviou 18 líderes de grupos criminosos para estabelecimentos do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Entre os nove encaminhados agora, seis já eram alvo da fase anterior, mas haviam tido os pedidos de transferência negados.
RECURSOS DO MP GARANTEM SEIS TRANSFERÊNCIAS
A partir do trabalho das áreas de inteligência para robustecer os relatórios da Polícia Civil, o MPRS empenhou esforços para qualificar os recursos legais (agravos de execução), obtendo decisão favorável tanto do Poder Judiciário gaúcho quanto da Justiça Federal para os seis alvos. Entre eles, um já havia passado período em prisão fora do RS anteriormente e cinco serão transferidos pela primeira vez. Completam a lista outros dois detentos que haviam voltado do SPF após ter o pedido de permanência indeferido. Eles irão retornar agora, também a partir de recursos do MP. Há, por fim, mais um criminoso, incluído nessa segunda etapa da Império da Lei e que também nunca havia sido removido do Estado. Em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, não será divulgada a identificação dos presos.
Quatro deles integram organização criminosa originada no antigo Presídio Central, dois ocupavam posição de liderança em quadrilha baseada no Vale do Sinos, dois chefiavam ações de bando nascido no Bairro Bom Jesus, na Capital, e outros dois não são faccionados, mas acumulam condenações por comandar delitos de extorsão mediante sequestro na Região Metropolitana.
A Império da Lei II teve participação de 15 instituições estaduais e federais. Pelo RS, além do Ministério Público, aturam as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (Seapen), Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Poder Judiciário. Pela União, além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), somaram-se esforços da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Além das nove transferências realizadas nesta segunda-feira, 9 de novembro, o Estado já obteve autorização do Poder Judiciário gaúcho e aguarda deferimento da Justiça Federal para outras três remoções. Novas solicitações poderão ocorrer para neutralizar a influência de detentos sobre grupos criminosos, conforme avaliação do monitoramento permanente realizado pelo RS Seguro. Com os alvos da Império da Lei II, chega a 45 a soma de detentos do Rio Grande do Sul isolados em penitenciárias federais.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COOPERAÇÃO PARA SUCESSO DA OFENSIVA
Tão logo a aeronave decolou com os 18 presos transferidos em março, foi dada a largada no planejamento estratégico da Operação Império da Lei II. O comitê executivo do RS Seguro e as instituições envolvidas passaram a trabalhar na seleção de novos alvos e na complementação dos relatórios, com análise de informações de inteligência, sobre aqueles que haviam tido a transferência negada, para qualificar os recursos.
Com as representações conjuntas da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado deferidas pelo Poder Judiciário estadual e federal ao longo dos últimos três meses, o passo seguinte foi articulação dos meios necessários para a ação de transferência. Na última sexta-feira, 6 de novembro, as chefias de todas as instituições envolvidas realizaram a reunião final de planejamento, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Foi instalado o Gabinete Integrado de Inteligência com representantes de todos os órgãos envolvidos. Esse colegiado monitorou minuto a minuto, desde a Sala de Gestão na sede da SSP, na Capital, cada passo da ofensiva.
Na madrugada desta segunda-feira, 9 de novembro, o trabalho teve início à meia-noite, com a preparação para remoção dos presos que seriam transferidos. Os detentos foram retirados da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) em comboio único de 45 veículos. As 4h, as viaturas da Divisão de Segurança e Escolta (DSE) da Susepe, do 1º Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da BM, da PRF, da Polícia Civil, da PF e uma ambulância do CBMRS partiram das duas casas prisionais.
Em cerca de uma hora, percorreram o trajeto de 56 quilômetros até o Batalhão de Aviação da BM (BAV-BM), ao lado do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Para eventuais emergências, o CBMRS posicionou uma viatura de combate a incêndio na origem do trajeto e outra, equipada com desencarcerador, seguiu o comboio com retardado de alguns minutos para possibilitar o socorro imediato na hipótese de acidentes.
No BAV-BM, o comboio ingressou em um estacionamento exclusivo com acesso ao hangar. Em uma sala reservada do Batalhão, os detentos passaram por exames de corpo de delito, realizado por dois peritos médicos do IGP. Na sequência, foram entregues a agentes do Depen para embarque em um avião da PF com destino a penitenciárias federais, onde serão mantidos isolados de qualquer contato com outros presos. Antes da viagem, os transferidos realizam testes RT-PCR para detecção da Covid-19 e o resultado de todos foi negativo.
Além de toda a mobilização para o transporte, dias antes de deflagrar a Império da Lei II e durante a execução do plano, as forças de segurança reforçaram o patrulhamento em pontos estratégicos levantados pela área de inteligência da operação, em especial nas regiões de atuação dos transferidos.
A Operação Inpulsa da BM intensificou a presença ostensiva com tropas dos cinco Batalhões de Polícia de Choque (BP Choques) na Capital e cidades da Região Metropolitana. Para prevenir reações e garantir a manutenção da ordem pública, além desse reforço, efetivos da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal seguirão com patrulhamento intensificado nos pontos estratégicos identificados pelo monitoramento permanente das áreas de Inteligência.
Fotos: Sd Rodrigo Ziebell/EMBM/PM5 e Marcelo Kervalt/MPRS
