Em estudo projeto de lei que regula a prestação dos serviços funerários em Santo Ângelo

O Promotor de Justiça de Defesa Comunitária de Santo Ângelo, Maurício Trevisan, em visita, hoje, ao Prefeito Eduardo Debacco Loureiro, explanou a necessidade da adoção de uma regulação específica para a prestação dos serviços funerários no município. Tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo, com a presença dos Vereadores Pedro Waszkiewicz e Ênio Marciano, concordaram e ajustaram a formação de uma comissão para estudo de uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada à apreciação da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o Promotor entregou cópias da ata da audiência pública realizada em 29/06/2005, que debateu a situação da prestação dos serviços funerários em Santo Ângelo. Na ocasião foram colhidas manifestações de representantes da comunidade, das empresas funerárias, e de populares, todas coincidindo no entendimento de ser necessária a regularização dos serviços dessas empresas, mediante a criação de uma legislação própria, em nível municipal. Também foi entregue cópia de manifestação de empresários do ramo funerário, com apoio do sindicato estadual das empresas, manifestando concordância com esta necessidade.(Jorn. Cristiane Pasquali Conceição)