Operação Pegadas: MPRS cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Viamão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, mandado de prisão, mandados de afastamento de funções e de busca e apreensão no município de Viamão. A Operação Pegadas é um desdobramento da Operação Capital, cuja fase ostensiva foi deflagrada no dia 12 de fevereiro de 2020, resultando no afastamento cautelar do prefeito eleito do exercício do mandato, além da aplicação de diversas medidas cautelares contra agentes públicos e empresários ligados ao Poder Executivo local, em decorrência de prováveis fraudes licitatórias e desvios de rendas do erário referentes a contratos na área da saúde pública, limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, além de comunicação e sistemas de informática. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 14 milhões, ocorrido no período de 2017 a 2019.
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A etapa ostensiva da Operação Pegadas, desencadeada nesta terça-feira, consiste no cumprimento de decisão cautelar proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, lastreada em indícios de ilicitude e superfaturamento relacionados à contratação de serviços médicos, inclusive durante o período de pandemia (de outubro de 2019 a junho de 2020). Também, em indícios de irregularidade na aquisição de pares de tênis, sem licitação, com sobrepreço, nos anos de 2018 e 2019.
Além disso, o MPRS investiga a continuidade de fraudes e superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, até a presente data, inclusive mediante a utilização de empresa de fachada, em nome de laranja de integrante do Poder Legislativo local.
CUMPRIMENTO DE MANDADOS
Em decorrência dos fatos investigados, foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um vereador do município de Viamão; seis mandados com prorrogação da suspensão do exercício de funções públicas e proibição de frequência às dependências dos Poderes Executivo e Legislativo de Viamão, por 120 dias, contra agentes públicos investigados na Operação Capital; quatro mandados de proibição de contratação com o Poder Público de Viamão expedidos em desfavor de empresários e dirigente de organização social; e 15 mandados de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, bem como nas residências e empresas ligadas aos suspeitos.
Durante as investigações conduzidas pela Procuradoria de Prefeitos, identificou-se a contratação de serviços médicos, inclusive na área de infectologia, pelo Poder Executivo de Viamão com sobrepreço de mais de 70% (abrangendo o período de pandemia), junto à empresa quarteirizada – contratada sem processo de seleção adequado, por intermédio de organização social que passou a prestar serviços ao Município em 2019 – não registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os profissionais de saúde prestadores de serviços à população, no entanto, não se beneficiaram com os valores superfaturados, recebendo remuneração de mercado e até mesmo sofrendo com atrasos, enquanto o Município efetuou os pagamentos indevidos.
Ressalta-se que o prefeito de Viamão em exercício, Nadim Harfouche, não é investigado na operação.
Participam da operação a procuradora de Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck, coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, e os promotores de Justiça Antonio Metzger Képes, Ederson Luciano Maia Vieira, Heitor Stolf Júnior e Reginaldo Freitas da Silva. A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco), do Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) e do 1º Batalhão de Polícia de Choque/Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar.
