Eleições 2020: MPRS disponibiliza manual para instrumentalizar atuação de promotores de Justiça no processo eleitoral

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, está disponibilizando o Manual Eleitoral 2020 para promotores de Justiça Eleitoral. O material foi produzido a partir de estudos e pesquisas sobre a legislação vigente, tendo como base principal as decisões e publicações mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tribunais regionais eleitorais, já em consonância com a Emenda Constitucional 107/2020, que altera o calendário das eleições em função da pandemia da Covid-19.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destaca que a pandemia afeta a todos, suscitando, inclusive, prorrogação inédita nos prazos, e por isso exige redobrado esforço e atenção na fiscalização do processo eleitoral em todas as suas fases. “Os promotores de Justiça Eleitoral estão cientes da sua responsabilidade nessa eleição diferenciada e cumprirão, mais uma vez, um papel imprescindível à preservação da democracia no Brasil”, afirma.

Clique aqui para acessar o Manual Eleitoral 2020.