Encerrado o II Seminário On-line de Direito Eleitoral

Encerrou nesta semana o II Seminário On-line de Direito Eleitoral, atividade que teve por propósito capacitar os integrantes do MPRS para as eleições municipais de 2020. Foram quatro encontros, realizados no mês de julho, que contaram com a participação de integrantes do MPRS e de outros Estados.

Na segunda-feira, dia 27 de julho, ocorreu a apresentação do promotor do Rio de Janeiro Bruno Gaspar de Oliveira Correa, abordando a temática "Crimes Eleitorais". Por ocasião da sua explanação, tratou dos tipos penais relacionados à matéria eleitoral, como corrupção, coação, falsidade ideológica, bem como da natureza jurídica destes crimes e suas penas.

Já no dia 28, a palestra foi proferida pelo promotor de Justiça Rodrigo López Zilio e tratou das ações cassatórias, citando como principais causas o abuso de poder econômico e político, corrupção, fraude, uso indevido dos meios de comunicação e compra de votos. Mencionou ainda as situações de cassação e de inelegibilidade, em função de critérios qualitativos e quantitativos dos ilícitos cometidos, bem como citou também os prazos de ajuizamento das ações.

Com estes dois encontros, encerra-se o ciclo de Seminários Eleitorais, totalizando 10 palestras, realizadas virtualmente neste ano.

Além de rever as palestras já realizadas do primeiro e do segundo Seminário, no Sistema SEI encontram-se disponíveis outros dois cursos sobre a temática eleitoral: Curso Atuação do Ministério Público nas Eleições Municipais de 2020 e Curso sobre Desinformação na Internet e Eleições. O acesso se dá pela página do CEAF na intranet ou internet.