Após acordo com MPRS, Prefeitura de Gravataí iniciará obras de acessibilidade nas calçadas do centro da cidade

O prefeito de Gravataí, Marco Alba, assinou nesta terça-feira, 28, a ordem de serviço para o início da execução da revitalização das calçadas na área central do município. As obras, que incluem requalificação urbana, sinalização viária e serviços complementares para implantação de rotas acessíveis, são fruto de acordo com o Ministério Público para o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008 e que até então não havia sido integralmente cumprido pelo Município.

Conforme a promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro, houve um acordo entre a 1ª Promotoria de Cível e o Município de Gravataí em 2019, no qual o Município se comprometeu a elaborar o projeto executivo, cronograma para execução das obras e notificação dos proprietários dentro dos parâmetros necessários para a adaptação das vias às pessoas com mobilidade reduzida (portadoras de deficiências, idosos, gestantes, etc.). O projeto contou com o acompanhamento técnico do arquiteto do MPRS, André Huyer.

“Chegamos a ajuizar, em 2017, ações executivas de título extrajudicial. Essas ações foram suspensas com o acordo e a execução das obras que estão para iniciar”, conta a promotora.

Além da construção do pavimento do passeio, será feita a alteração do mobiliário urbano, quando necessário, o remanejo de caixas das concessionárias (redes de água, energia elétrica e telefonia) e alteração de sinalização vertical e horizontal. Conforme a Prefeitura de Gravataí, o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de seis meses.