Medidas de enfrentamento à pandemia são temas de reunião com prefeitos de todas regiões do Estado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou hoje de reunião virtual da Famurs, com a presença dos prefeitos que representam todas as regiões do Estado. O objetivo foi discutir a situação da pandemia e as medidas de prevenção e enfrentamento. Em sua manifestação, Dallazen ressaltou sua disposição de participar sempre que demandado pelos prefeitos de discussões sobre temas de interesse público, reforçando que não cabe ao MP definir as políticas públicas, mas, assim que definidas, fiscalizar seu cumprimento.
Também relatou aos prefeitos os resultados da atuação do MP em questões relativas à pandemia, sublinhando que a absoluta maioria dos conflitos decorrentes do descumprimento do que estabelece o decreto estadual sobre o tema está sendo resolvido através do diálogo, sem necessidade de judicialização. “Prova disso é que, desde o início da pandemia, foram ajuizadas pelo MP apenas 26 ações civis públicas em 497 municípios. Em contrapartida, foram registradas, no mesmo período, 1.270 recomendações, uma das alternativas do Ministério Público para solução das questões antes de qualquer medida judicial”.
Sobre a política sanitária, o PGJ alertou sobre os riscos de descentralizar às decisões. “Na minha opinião, seria arriscado, neste momento, alterar o modelo, perdendo a centralidade da política pública de enfrentamento à pandemia”, destacou. Questionado sobre o chamado tratamento precoce à Covid-19, disse aos prefeitos que o MPRS não deve e não vai interferir ou se manifestar se o gestor municipal deve ou não utilizá-lo, mas também que “não será permitido a adoção deste tratamento como substituto dos protocolos de distanciamento social vigentes”.
Outro tema recorrente na manifestação dos prefeitos durante a reunião desta manhã foi a dificuldade de fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social sem auxílio dos órgãos de segurança do Estado. “Compreendo esta dificuldade e acredito ser importante este apoio na fiscalização”, disse.
