FRBL assina o repasse de quase R$ 2 milhões a projetos contemplados no edital de 2019

O Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinou 10 termos de cooperação para repasse de recursos a projetos contemplados no edital de 2019. O valor total dos convênios firmados com as instituições em solenidades virtuais, terça e quarta-feira, 14 e 15 de julho, é de R$ 1.933.788,88. Trata-se de valores oriundos de danos causados à coletividade que retornam para a sociedade. O edital de 2020 para apresentação de projetos por órgãos públicos e Organizações da Sociedade Civil que buscam custeio com recursos do Fundo está aberto até 20 de agosto e pode ser acessado no site da instituição.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltou, no evento virtual de assinatura dos termos de cooperação, a relevância de destinar valores do Fundo para projetos de órgãos de Estado e municípios, em parceria com entidades civis. “São recursos provenientes de ilícitos nas mais diversas áreas para recuperação de bens também nas áreas de impacto social, ambiental, do consumidor, patrimônio público, segurança e infância e juventude”, destacou.

O subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, afirmou que “como presidente do FRBL, é gratificante ver os valores encaminhados pelos membros do MP se revertendo em projetos que vão efetivamente realizar transformações sociais nas comarcas destinatárias”.

PROFISSIONALIZAÇÃO PARA ADOLESCENTES

O termo assinado com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) prevê o repasse de R$ 50,4 mil para atendimento de 30 adolescentes em situação de vulnerabilidade social em cursos profissionalizantes. Os aprendizes, jovens do programa de acolhimento institucional da Capital, selecionados pela Promotoria da Infância e da Juventude, farão formação com duração de um ano, com um total de 800 horas, nas áreas de Serviços Administrativos e Informática. A promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga participou do evento virtual, do gabinete do PGJ.

MODERNIZAÇÃO DO INSTITUTO DE MÚSICA

Com a Secretaria da Cultura do Estado, representada pela titular da pasta, Beatriz Araújo, o FRBL assinou termo de cooperação para o repasse de R$ 29,6 mil destinados à modernização e à capacitação do Instituto Estadual de Música (IEM), em Porto Alegre. Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos de sistema de áudio e de vídeo portátil e a contratação de curso de capacitação de servidores, com a finalidade de oportunizar a realização de sonorização de ensaios, shows, aulas, palestras, reuniões e eventos da instituição.

ALAGAMENTOS NO MARGS

Com o repasse de R$ 11,7 mil também à Secretaria da Cultura, serão realizadas obras para solucionar os alagamentos no subsolo do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs). A execução do projeto visa evitar danos à estrutura física do prédio, em decorrência de falhas no sistema de drenagem, garantir a segurança dos funcionários e do público e proteger as obras de arte do acervo. O imóvel que abriga o Margs, no Centro Histórico da Capital, é tombado como patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).

MUSEU HISTÓRICO FARROUPILHA

O FRBL repassou, ainda, para a Secretaria de Cultura R$ 10.750,00 para aquisição e instalação de cortinas especiais para o Museu Histórico Farroupilha, na cidade de Piratini. O equipamento tem a função de bloquear a exposição do acervo aos raios solares, garantindo a sua adequada conservação.

REFORMA DO TELHADO DA FZB

O termo de cooperação assinado com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS destinou R$ 1.017.356,75 para o conserto dos telhados do prédio sede da Fundação Zoobotânica e do Museu de Ciências Naturais, atingidos por um temporal em outubro de 2017. Com formato circular, a construção possui cobertura formada por vários telhados. Participaram do ato o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Daniel Martini, e, remotamente, o secretário Artur Lemos Júnior, signatário do termo.

SABÃO ECOLÓGICO NO INSTITUTO PENAL DE SANTO ÂNGELO

Por meio do termo assinado com a Secretaria de Administração Penitenciária do RS (Seapen), pelo secretário Cesar Faccioli, o FRBL repassou R$ 170 mil para aquisição de veículo furgão com baú, que será utilizado para ampliar os pontos de coleta seletiva de óleo de frituras, os Ecopontos, da fábrica de sabão ecológico instalada na área externa do Instituto Penal de Santo Ângelo (IPSA). A atividade visa à promoção da saúde dos apenados, que utilizam o produto da fábrica na higienização pessoal, e do ambiente prisional. Também promove a qualificação profissional dos participantes, pela inclusão no mercado de trabalho, diminuindo o tempo de execução da pena do preso trabalhador, e elimina o descarte incorreto do resíduo, preservando os recursos hídricos. O coordenador do Centro Operacional Criminal e de Segurança Pública, promotor Luciano Vaccaro, participou da solenidade.

VIATURA PARA COMBATE A INCÊNDIO EM SÃO LEOPOLDO

Recursos na ordem de R$ 313.091,69 foram repassados à Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) para aquisição de um veículo para o 2º Batalhão de Bombeiro Militar, de São Leopoldo. O valor previsto no termo de cooperação assinado por Dallazen, Harris, Vaccaro e pelo secretário e vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, será utilizado na compra de uma picape 4x4, com equipamentos para atividades de combate a incêndios, salvamento em altura e resgate veicular.

INTELIGÊNCIA DA BM

Também para a SSP foram repassados R$ 8.143,00 para aparelhar e qualificar a prestação do Serviço de Inteligência Policial do 19º Batalhão de Polícia Militar, da Zona Leste da Capital. Os equipamentos – drone, câmera fotográfica, celular e equipamentos de informática – serão utilizados em operações de prevenção e enfrentamento aos crimes de homicídio, tráfico ilícito de entorpecentes, roubos e furtos, entre outros.

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM RIO GRANDE

Com o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, foi assinado convênio para o repasse de recursos ao projeto Fiscalização Eficiente, que prevê a aquisição de dois veículos e de equipamentos para a modernização tecnológica na vistoria de obras públicas, em execução e futuras, no município. Também estabelece a realização de curso de capacitação técnica em legislação e procedimentos de fiscalização de obras para qualificar servidores que atuam nesta atividade, com vista a alcançar o cumprimento dos prazos contratados para entrega e o padrão de excelência das obras. Conforme o projeto contemplado no edital, cabe ao FRBL destinar R$ 187.989,94, com uma contrapartida do município de R$ 54.351,00.

HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE EM SANTA VITÓRIA DO PALMAR

O repasse de R$ 149.705,00 à prefeitura de Santa Vitória do Palmar, por meio do termo de convênio assinado nesta semana, será destinado à aquisição de uma camioneta 4x4 para a condução de pacientes do Sistema Único de Saúde. A necessidade, conforme o projeto Humanização da Saúde, decorre da ausência de transporte adequado, em face da extrema precariedade das estradas vicinais do município. O documento foi assinado pelos representantes do MP e pelo prefeito Wellington dos Santos.

PRESENÇAS

Participaram dos eventos, de forma remota, os promotores de Justiça Márcio Bressani, chefe de gabinete da PGJ; Luciana Casarotto, Marcela Romera, Rosângela Mazzuco, Eduardo Lorenzi, de São Leopoldo; Márcia Fonseca, de Santa Vitória do Palmar; Rogério Caldas, Adriano Zibetti, Camile de Mattos, Valdirene Jacobs, Rudimar Soares, Marcelo Thormann, Susiane Madruga, João Alexandre Zachia Alan, de Rio Grande; e Paula Regina Mohr, de Santo Ângelo.

FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros.