Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para enfrentamento da pandemia da Covid-19
O Ministério Público ajuizou, nesta quinta-feira, 16, ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre apresente imediatamente o detalhamento do plano de contingência da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Conforme a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que assina a ACP juntamente com os promotores Mauro Luís Silva de Souza e Márcia Rosana Cabral Bento, no acompanhamento da execução de política pública, foi verificada a falha do gestor em demonstrar à população quais medidas irá adotar para evitar o colapso do sistema. “O prefeito Nelson Marchezan afirma que o sistema de saúde irá entrar em colapso e, de fato, os números indicam isso. Todavia, apesar de ter havido tempo hábil para tal, ele não esclareceu ainda as medidas que irá adotar para evitar a situação extrema”, explica Liliane.
O plano deve conter estratégias, ações, providências, indicação das pessoas jurídicas e discriminação de serviços que serão contratados; demonstração dos valores do Fundo Municipal de Saúde utilizados (especificando os serviços e instituições para os quais serão destinados); definição de medidas a curto (até o final de julho deste ano), médio (até o final de agosto), e longo prazos (a partir de setembro de 2020). O Município de Porto Alegre deverá, ainda, manter o plano de contingência atualizado e publicizado no site da Prefeitura e na página da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Liliane Pastoriz destaca, ainda, que no dia 8 de julho último, o Secretário Municipal da Saúde afirmou, em audiência com a Promotoria, que haveria operacionalização de leitos, o que não foi observado. “A curva de pacientes suspeitos e confirmados de infecção pela Covid-19, assim como a ocupação dos leitos de UTI, aumentou sem que todas as medidas apontadas na reunião tenham sido implementadas”, ressaltou ela.
