Nucon encerra primeiro semestre com importantes conquistas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição de energia elétrica

O Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (Nucon) tem como principal propósito articular e orientar a atuação do Ministério Público na mediação e negociação de conflitos de consumo com grande repercussão social ou econômica, envolvendo atividades que integrem programas ou projetos estratégicos do Ministério Público.

Sob a coordenação do promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, o Nucon obteve o desfecho de três importantes demandas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição de energia elétrica no primeiro semestre de 2020, mediante composição com as partes interessadas.

TELEFONIA MÓVEL

A Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa promoveu Ação Civil Pública em face da empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo) em virtude da má qualidade dos serviços de telefonia e de internet móvel prestados pela operadora no perímetro urbano de Santa Rosa.

Concluída a instrução do processo, inclusive com a realização de perícia técnica, as partes, após longa tratativa, obtiveram êxito na celebração de um acordo, que culminou nos seguintes resultados: instalação de quatro novas estações rádio base no perímetro urbano de Santa Rosa (no curso da ação), além da ativação da tecnologia 4G (LTE) na faixa de frequência de 1.800 MHz nos sites BCR e SRO, já existentes no Distrito Sede de Santa Rosa; ativação da tecnologia 4G (LTE) na faixa de frequência de 2.600 MHz em todos os sites já existentes no Distrito Sede de Santa Rosa (BCR, SRO, AGC e FSO), aumentando, assim, a capacidade da rede 4G na área; e ampliação da capacidade da rede WCDMA (3G) em cada um dos sites já existentes no Distrito Sede de Santa Rosa, com a instalação de uma nova portadora 3G na faixa de frequência de 850 MHz.

A operadora comprometeu-se, ainda, a manter em regular funcionamento sua rede de telefonia e de internet móvel, adotando as providências pertinentes, em prazo razoável, no caso de problemas técnicos e/ou necessidade de melhorias. Além disso, comprometeu-se a destinar melhorias e investimentos na rede móvel, inclusive com o incremento de novas tecnologias. Disponibilizará, ainda, equipe técnica para análise de eventuais reclamações coletivas e fundamentadas acerca da qualidade de seus serviços, apresentadas à Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa, bem como canal direto de comunicação com a Promotoria de Justiça para recebimento e processamento de solicitações relacionadas à qualidade dos serviços.

Por fim, como forma de composição, a Vivo promoverá doação de R$ 300.000,00 ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL/RS).

Para o promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, a Ação Civil Pública alcançou sua principal finalidade: o incremento de novas tecnologias com vistas à melhoria dos serviços de telefonia e internet móvel no perímetro urbano de Santa Rosa. A instalação das quatro novas antenas representou a duplicação da capacidade estrutural de serviços. A ativação de novas tecnologias em frequência diversa contribuiu para a mitigação dos efeitos da interferência causada pela percepção de sinal oriundo do estrangeiro, tal como certificado pelo laudo pericial acostado aos autos. Além do mais, há o compromisso de novas melhorias e investimentos, bem como a composição quanto aos danos difusos, mediante a doação de R$ 300.000,00 ao FRBL/RS.

O Nucon segue acompanhando demandas relacionadas a problemas na área de telefonia móvel. Os órgãos de execução que entenderem pela participação do núcleo na discussão de problemas enfrentados no âmbito dos municípios pertencentes às suas Promotorias de Justiça poderão contatar o núcleo pelo telefone (55) 3512-5838 e pelo e-mail nucon@mprs.mp.br

ENERGIA ELÉTRICA: VALE DO RIO PARDO E VALE DO JACUÍ CENTRO

A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, por intermédio do Promotor de Justiça Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Júnior, recebeu, em julho de 2019, pedido de providências por parte da empresa Nova Palma Energia, no qual foi retratado possível colapso na distribuição de energia nas regiões do Vale do Rio Pardo e Vale do Jacuí Centro em virtude do atraso na conclusão das obras na nova Subestação Candelária 2. Em reunião com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon) em que estavam presentes o coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, o coordenador do Nucon, Marcelo Augusto Squarça, e representantes da empresa Nova Palma Energia e do Consórcio TESB (responsável pelo empreendimento), foram esclarecidas as causas do atraso nas obras e ratificado o cronograma apresentado ao Nucon com a estimativa de prazo para conclusão do empreendimento.

O Nucon manteve o acompanhamento da evolução das obras e do cumprimento do cronograma. Em maio de 2020, sobreveio a confirmação do licenciamento ambiental do empreendimento e do início da operação comercial da nova subestação Candelária 2, o que afastou o risco de colapso energético.

ENERGIA ELÉTRICA: SANTA ROSA E REGIÃO

Devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, dentre outras medidas, que as distribuidoras de energia elétrica realizassem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou, mesmo, que não a realizassem; e que, quando não houvesse leitura, o faturamento seria feito com base na média do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deveria disponibilizar meios para que os consumidores pudessem informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.

O Nucon identificou que a RGE, ao aderir às medidas facultadas pela agência reguladora, não cumpriu a contento com o dever de informação aos consumidores quanto à possibilidade de autoleitura de consumo. Após ser instada, a RGE ampliou a visibilidade do procedimento de autoleitura em seu site, antes incrustado em aba com mais de 30 (trinta) serviços. Agora, a autoleitura tem painel próprio na página inicial da distribuidora de energia, permitindo ao consumidor fácil acesso à ferramenta.

Com a retomada da leitura presencial em 15 de abril, a concessionária também informou ter efetuado o ajuste entre os valores das faturas de leitura por média e por consumo real, não existindo prejuízo aos consumidores.