A pedido do MP, vereadores de Maçambará são afastados dos cargos de motoristas da Prefeitura
Dois vereadores de Maçambará foram afastados, em caráter liminar, dos cargos que exerciam cumulativamente como motoristas na Prefeitura. O promotor de Justiça Vitor Hugo Chiuzuli, que assina a Ação Civil Pública, também pede que Basileu Benites Biccas de Lima, 42 anos, e José Rois Loureiro dos Santos, 46 anos, eleitos em 2016, ressarçam o erário. O afastamento ocorreu em 29 de junho.
Após denúncia sigilosa remetida ao MP em 18 de agosto de 2017, a 1ª Promotoria de Justiça de Itaqui abriu inquérito para apurar se os dois demandados acumulavam, de forma incompatível, as duas funções. Na Prefeitura, a carga horária deveria ser de 40 horas semanais, o que conflitava com os horários das sessões da Câmara Municipal e também com o das reuniões das comissões das quais deveriam participar como membros integrantes. O promotor requisitou à Prefeitura de Maçambará documentos como registro de controle de ponto desde janeiro de 2017, com informações sobre os respectivos horários de trabalho dos cargos exercidos durante o período, e informação sobre o vencimento específico deles.
À Câmara de Vereadores, Chiuzuli pediu o controle de frequência de ambos em todas as espécies de sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes) e a reuniões de comissões provisórias e permanentes. "Remetida a documentação requisitada, verificou-se a existência de efetiva colisão de horários, considerando-se a folha de ponto dos servidores municipais de Maçambará e os compromissos relacionados à vereança, que são de comparecimento obrigatório para a própria manutenção do mandato político", diz o promotor, concluindo haver absoluta incompatibilidade, não restando tempo para os demandados "sequer cumprirem com aquelas ações mínimas necessárias para a manutenção do mandato político que ocupam, quanto mais para um exercício ótimo delas".
O promotor argumenta que um mandato político não pode ser "encarado como um hobby que se pratica apenas pelo desejo pessoal, e às vezes caprichoso daquele que o desenvolve". E que, antes, "tem por escopo a representação dos interesses públicos mais caros à sociedade como um todo". A investigação constatou que entre janeiro de 2017 e outubro de 2019 houve incompatibilidade de horário em ao menos 21 dias, conforme evidenciam o livro de presença da Câmara Municipal ou livro de atas das Comissões e a folha de ponto de servidor público municipal de Maçambará. "Pedimos o ressarcimento dos valores documentalmente comprovados, até para dar celeridade ao processo. Mas, o mais importante, neste caso, era que eles fossem afastados imediatamente para não seguirem causando prejuízo", finaliza o promotor.
