Santana do Livramento: a pedido do MP, Justiça interdita casa geriátrica

A pedido do MPRS em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 3 de julho, a imediata interdição da Casa Geriátrica Coração de Maria, localizada em Santana do Livramento.

A decisão proíbe o acolhimento de novos idosos até o julgamento definitivo da ação e determina ao Município de Santana do Livramento que providencie, em no máximo 15 dias, a retirada dos abrigados idosos e não idosos em severas condições de saúde, portadores de alto grau de dependência que se encontram acolhidos no local, submetendo-os a exames médicos para verificação das condições de saúde física e mental e a consequente recolocação em suas famílias de origem, ou, não sendo possível, em outra entidade de atendimento.

Conforme o promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, a ação foi ajuizada em razão da situação de risco vivenciada pelos idosos abrigados, da precariedade e ausência de condições técnicas do local.

“Após vistorias realizadas quando do acompanhamento extrajudicial do estabelecimento, constatou-se a absoluta falta de condições de funcionamento da instituição, dada a sua precariedade estrutural e para com o cuidado aos idosos”, ressalta Marones. De acordo com o promotor, autor da ação que pediu a interdição da ILPI, foram encontrados no local medicamentos acondicionados irregularmente e com prazo de validade vencidos. “A casa sequer dispunha de alvará sanitário”, completou ele.