MP cumpre mandado de busca e apreensão em investigação sobre fraude em concurso público em Palmitinho
O Ministério Público de Frederico Westphalen cumpriu no último domingo, 28 de junho, mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Palmitinho e no local onde estavam sendo realizadas provas do processo seletivo simplificado a fim de apurar denúncia de fraude. Conforme o promotor de Justiça João Pedro Togni, a denúncia recebida na sexta-feira, 26, era de que o certame visava à admissão de pessoas previamente escolhidas pela administração pública para os cargos de professor, agente comunitário de saúde, visitador do PIM, motorista, operário e operário especializado.
“A denúncia mencionava, inclusive, a existência de uma listagem de pessoas que obteriam as primeiras colocações”, explica Togni, que realizou a operação com o promotor Denis Gustavo Gitroni, também de Frederico Westphalen. A primeira colocada para o cargo de visitador do PIM, por exemplo, consta na relação existente em uma agenda, cuja letra manuscrita apresenta grande semelhança à do prefeito. Assim, a intervenção do MP foi solicitada, conforme a petição, a fim de apurar possível fraude que se concretizaria por meio do processo seletivo, o qual seria um “jogo de cartas marcadas”.
Togni destaca que é difícil comprovar fraudes em concursos públicos e processos seletivos após a realização das provas, por exemplo, a substituição do cartão-resposta, a sua entrega em branco ou parcialmente preenchida ou ainda o preenchimento integral ou parcial por pessoa diversa do candidato em momento posterior. “Por isso, realizamos a operação no domingo, logo depois do término das provas, apreendendo os cartões de resposta de todos os candidatos, listas de presenças, além das atas do concurso e, na sede da prefeitura, a agenda do prefeito”, ressalta. O promotor salienta que, apesar do caráter preventivo da ação, também existe o cunho investigativo, que pode resultar em sanções ao gestor.
Do mesmo modo, é de difícil comprovação, segundo o promotor, o conluio entre a empresa organizadora e a Administração Municipal para aprovação das pessoas que visa favorecer. Portanto, a atuação preventiva do Ministério Público buscou a garantia da lisura do certame, evitando que este fosse maculado por possível conduta fraudulenta, que causaria enormes danos ao erário, bem como aos participantes do processo seletivo.
