FRBL garante verba para distribuição 45 mil litros de álcool glicerinado para famílias em situação de vulnerabilidade
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, nesta quinta-feira, 18 de junho, em sessão extraordinária virtual, um projeto de convênio encaminhado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH).
A proposta, aprovada em regime de urgência pelo Conselho Gestor do FRBL, composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil, trata da destinação de verba para a aquisição de 45 mil unidades de um litro de álcool glicerinado, que oferece mesma proteção do álcool em gel, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
Os recursos destinados pelo FRBL somam R$ 247.500,00. Os frascos de álcool em gel serão incluídos nas cestas básicas distribuídas pela SJCDH às comunidades em vulnerabilidade social no Estado, especialmente os quilombolas indígenas, idosos, povos tradicionais, comunidade LGBT, população de rua, dentre outros mapeados pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania.
Na ocasião, o subprocurador-geral de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, presidente do Conselho Gestor do FRBL, explicou que os recursos do Fundo visam proteger interesses difusos e coletivos, através do custeio de projetos que atendam os interesses da coletividade. “Neste momento, em que enfrentamos uma grave crise sanitária pela pandemia do novo coronavírus, é preciso, mais do que nunca, termos a percepção das extremas dificuldades que atingem as famílias mais vulneráveis. Assim, agimos com urgência para complementar as cestas básicas que garantem a alimentação dessas famílias com um item que é essencial neste momento, para dar melhores condições de higiene e cuidados com a saúde”, disse Harris.
PRESENÇAS
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martin, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Rossano Biazuz e conselheiro suplente, Tiago Conceição, também participaram da sessão.
FRBL
O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
