Provimento atualiza Regime de Expediente Excepcional no MP em função do novo coronavírus

Foi publicado nesta terça-feira, 16, no Diário Eletrônico do MP, o Provimento nº 44/2020-PGJ, que dispõe sobre o funcionamento do expediente no Ministério Público do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir desta quarta-feira, 17 de junho de 2020. O novo provimento foi editado atendendo a Resolução 214 do CNMP, publicada ontem, dia 15 de junho.

O Provimento nº 44 mantém o Regime de Expediente Excepcional no MPRS como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, estabelecendo que o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça, das Procuradorias de Justiça e das Unidades Administrativas do MPRS permanecerá das 13h às 17h30min até o dia 28 de junho de 2020. A partir do dia 29 de junho, porém, passará a ser das 13h às 19h.

O atendimento nas Promotorias de Justiça, para casos urgentes, novos ou em curso, fora dos horários acima descritos em dias úteis, nos finais de semana e em feriados, será realizado pelos membros e servidores do serviço de plantão, conforme já determinado em normativa anterior.

Acesse aqui e leia na íntegra o Provimento nº 44/2020-PGJ.

CONTATOS

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